Corporativa

Novo comitê de regras contábeis pode sair do papel

Nelson Niero, de São Paulo

Os dois grandes entraves que impediam a reforma das regras contábeis no Brasil parecem ter sido finalmente retirados.

Depois de o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, ter se declarado favorável ao artigo que obriga as empresas de capital fechado, nacionais e estrangeiras, a revelar seus números, agora foi a vez de o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aceitar a criação de um órgão que será responsável pela emissão de normas contábeis.

Considerado parte fundamental do projeto, esse órgão inspirado no Federal Accounting Standards Board (Fasb) americano enfrentava resistência da atual diretoria do CFC, que queria a prerrogativa de emitir normas contábeis.

A idéia não era aceita pelas outras entidades envolvidas na discussão do projeto, como Ibracon, que reúne os auditores, Abrasca, a associação das companhias abertas, e a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O impasse brecou o andamento do projeto e quase levou a um racha dentro do CFC. "Chegou a ser cogitada a criação de uma nova entidade para representar os contadores", diz Eliseu Martins, professor de contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) e um dos mentores do projeto

Para resolver o problema, foi feita uma concessão: o novo organismo, chamado agora de Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), vai funcionar dentro do CFC, usando sua estrutura e recursos, mas vai ser "blindado" contra possíveis influências políticas do órgão.

Como já estava previsto no projeto original, de 1997, o novo comitê terá representantes da CVM, do Banco Central, das empresas e do próprio CFC, além de auditores, analistas do mercado de capitais e acadêmicos.

"O que esse comitê deliberar será definitivo", afirma Martins. A CVM e o BC, que têm o poder de normatização, terão que referendar as decisões, porque a Constituição proíbe que os órgãos governamentais deleguem esses poderes. Apesar da burocracia, o novo órgão é considerado um avanço significativo na harmonização das regras brasileiras com as internacionais.

A vantagem evidente é tornar mais rápida a adaptação das regras às mudanças no mundo dos negócios. Derivativos e contabilização pelo valor justo não passavam pela cabeça dos legisladores em 1977, quando foi promulgada a Lei das S.A. – que mudou na parte societária, mas continua a mesma na contábil. Qualquer alteração teria que passar pelos trâmites do Congresso.

"A idéia desde o início era fazer uma lei que extinguisse a lei", diz Martins. O comitê será responsável pelas mudanças nas regras e se ele se mostrar efetivo, acrescenta, o objetivo é tirar tudo da lei.

Segundo Martins, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já se mostrou disposto a emprestar US$ 2 milhões para o desenvolvimento desse organismo, mas não sabia para onde destinar o dinheiro por conta da indefinição.

"Há uma pressão das entidades internacionais para melhorar a normatização contábil no país", afirma Martins.

A lentidão desse processo no país é impressionante, mesmo para os padrões brasileiros. "Estou falando disso há pelo menos 15 anos", lembra Martins. "Nem me arrisco mais a dizer que estou otimista."

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