Tributária

Órgão criado para receber reclamações de contribuintes paulistas é pouco procurado

por: Eduardo Barros
SÃO PAULO – Todo cidadão reclama da alta carga tributária a que está submetido, mas poucos se preocupam em formalizar estas reclamações ou mesmo dar sugestões de melhorias. Assim sugerem os números do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), órgão paulista criado para receber denúncias de irregularidades fiscais, mas que em pouco mais de um ano de atividade analisou e encaminhou à Secretaria da Fazenda apenas 20 reclamações.

De acordo com conselheiros da instituição, o motivo da baixa procura dos contribuintes é o medo que as pessoas têm de formalizar uma reclamação e sofrer retaliações. Este receio, contudo, é infundado, uma vez que não cabe ao poder público punir cidadãos que lutam por seus direitos. Além disso, as denúncias são feitas anonimamente.

Pouca divulgação e ignorância tributária
Os membros do Codecon apontam outras causas para a pequena adesão dos contribuintes ao conselho, como a falta de divulgação do órgão e a desinformação das pessoas sobre a legislação tributária, o que significa que muitas pessoas são lesadas e nem sequer sabem disso.

Além disso, o fato do Codecon ser restrito a questões ligadas a impostos estaduais torna seu escopo de atuação menos abrangente. Segundo dados da própria instituição, no início de suas atividades, 90% das solicitações recebidas se referiam a tributos federais, que não podem ser tratados pelo órgão.

Apesar da pequena adesão dos contribuintes, o Codecon já conseguiu uma vitória em seu primeiro ano de funcionamento: o fim da cobrança da Taxa Eletrônica de Serviços (TES).

Quem desejar formalizar alguma reclamação relacionada a impostos estaduais pode fazê-lo através do site da Codecon.

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