Tributária

Setor elétrico apóia congelamento de tributos

O terceiro-vice presidente da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), sugeriu hoje o congelamento da carga tributária do setor de energia. A medida foi bem recebida pelo diretor-presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Sales, que vê nessa solução uma maneira de manter os atuais níveis de arrecadação e de beneficiar os consumidores. O parlamentar defendeu a idéia em audiência pública hoje, na Comissão de Minas e Energia, lembrando que negociações similares, envolvendo o setor automobilístico, já foram testadas com sucesso no passado.
De acordo com Cláudio Sales, as perdas tributárias decorrentes dessa desoneração podem ser compensadas pelo aumento do consumo, pela liberação de renda para a compra de outros bens e serviços, o que geraria mais impostos, e pela universalização do serviço. De um total de R$ 78 milhões, quase R$ 30 milhões são impostos e encargos pagos só pela distribuição.
Cláudio Sales reclamou da proposta do governo de mudar a base de cálculo da contribuição previdenciária do setor elétrico. A mudança em discussão é que o tributo passe a incidir sobre 2,6% do faturamento das empresas, excluídas as despesas com pessoal. Hoje, ele incide em 20% sobre os salários. Segundo o empresário, apenas essa alteração significaria a elevação dos custos previdenciários do setor em 250%.

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