Corporativa

Empresas têm até 2006 para se adaptar à SOX


Com o objetivo de inibir a ocorrência de fraudes nas empresas, os senadores americanos assinaram em 2002 a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), que exige a criação de mecanismos de auditoria e segurança, incluindo a criação de comissões encarregadas de supervisionar as atividades e operações das companhias. Empresas nacionais que têm ações listadas na Bolsa de Nova York também devem se adequar às exigências, tendo como prazo limite o ano de 2006. O descumprimento das normas pode sujeitar os gestores das empresas a penalidades e até mesmo à prisão.

A SOX surgiu como uma maneira de garantir a transparência e a responsabilidade das empresas sobre processos internos, conforme informa Anselmo Bonservizzi, sócio-diretor da consultoria Delloite Touche Tohmatsu. No Brasil, diz ele, cerca de 40 empresas estão inseridas nos pré-requisitos da lei e, muitas delas, estão em fase final de adequação.

Com o objetivo de reduzir os riscos corporativos, potencializando, assim, os investimentos realizados nas atividades de negócio, a lei determina, entre outras coisas, a responsabilização de auditores externos envolvidos com a empresa, o controle interno de riscos e a revisão das práticas de governança corporativa, com a criação de um comitê de auditoria.

– A atuação dos auditores externos foi ampliada. Antes, eles apenas emitiam pareceres sobre os demonstrativos financeiros das empresas. Com a lei, também auditarão controles internos. O primeiro ano de adaptação demandará um grande esforço para as corporações, mas certamente vai gerar uma mudança cultural interna. Haverá uma competição saudável entre os que implementarem as mudanças mais rapidamente com o que deixarem para o prazo final – avalia Bonservizzi.

A criação do Comitê de Auditoria, que fará a revisão dos controles internos e acompanhará a atuação dos auditores, é a exigência da lei que mais tem causado dúvidas aos gestores. O advogado Carlos Alexandre Lobo e Silva, associado sênior do escritório Pinheiro Neto Advogados, explica que esta questão gerou atrito com a legislação brasileira, que determina o controle fiscal.

– Este controle existe justamente para monitorar a contabilidade e para dar pareceres sobre o trabalho da auditoria. Com isso, os gestores alegam que ter um controle fiscal e criar o comitê, além de gerar conflito de competências, significa aumento de custos. Porém, com a ajuda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que solicitou a não-obrigatoriedade do comitê, ficou instituído que as empresas podem optar por alterar as funções e o estatuto do conselho fiscal, ampliando sua atuação, ou criar o comitê – ressalta Lobo e Silva.

Os consultores estão trabalhando junto às empresas para auxiliar quanto ao estabelecimento de metodologias de avaliação contínua e na criação de uma banco de dados sobre controle interno. "Alguns gestores vêem a SOX como uma lei que veio para aumentar os custos. Em contrapartida, outros acreditam que ela veio em boa hora e que traz benefícios, lembrando que o gerenciamento de riscos é fundamental em uma corporação", conclui Bonservizzi.

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