Tributária

Pacote de desoneração deve ficar restrito à suspensão de PIS e Cofins

BRASÍLIA – Depois de semanas de debates, o governo deve aproveitar hoje a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para anunciar novas medidas de desoneração do setor produtivo. Por causa de um recente aumento nas despesas públicas, o pacote, batizado pelo ministro Luiz Fernando Furlan de " MP do Bem " , será mais modesto do que o esperado.

A principal medida a ser anunciada será a suspensão da cobrança do PIS e da Cofins, dois tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, na aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos). Pela regra, o benefício valerá para as companhias que exportarem mais de 80% de sua produção, sem limite de prazo.

A medida provisória fixará prazo de três anos para que as empresas interessadas se qualifiquem para o benefício. Além disso, dirá que essas empresas terão prazo de três anos para atingir a condicionalidade exigida pelo governo, ou seja, exportar 80% da produção. Na prática, o incentivo poderá beneficiar todas as empresas exportadoras e não apenas os novos empreendimentos. Para ter direito ao incentivo fiscal, elas poderão criar uma nova companhia e concentrar nela a atividade exportadora.

Segundo um assessor graduado do governo, quando soube da restrição do benefício às empresas que exportam 80% da produção, o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, teria se queixado com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele teria avisado que, se prevalecesse a restrição, abriria uma empresa para concentrar nela as vendas externas e, assim, beneficiar seu grupo dos incentivos.

Diante dessa possibilidade, considerada planejamento tributário, mas ainda assim algo que está dentro da lei, empresas como Embraer, que vende quase tudo o que produz ao exterior, e CSN poderão usar o mesmo artifício e receber o benefício. Quando o incentivo foi imaginado, o governo planejava concedê-lo para atrair dois grupos estrangeiros – a alemã ThyssenKrupp e a chinesa BaoSteel -, interessados em investir no setor siderúrgico brasileiro.

Se apenas as empresas com 80% da produção exportada se beneficiassem da medida, o governo deixaria de arrecadar, em um ano, cerca de R$ 300 milhões com a suspensão da Cofins e do PIS sobre bens de capital. Como outras companhias usarão de artifícios para tirar vantagem do incentivo, a perda será maior. Pelos cálculos da Fazenda, se fosse estendida a todas as empresas, a medida resultaria em renúncia de R$ 1,7 bilhão em 12 meses.

A ampliação, de semanal para mensal, do prazo que as empresas têm para recolher o Imposto de Renda na fonte, medida que chegou a ser anunciada pelo ministro Palocci, não acontecerá agora. O governo constatou que a mudança afetaria o fluxo das transferências federais para Estados e municípios – pela regra atual, o IR é recolhido semanalmente e repartido a cada dez dias entre os outros entes da federação. Além disso, prefeituras e governos estaduais perderiam um mês de repasse em 2005, uma vez que os recursos de dezembro só seriam transferidos em janeiro de 2006.

A tendência do governo é adotar a medida, mas adiar o início de sua vigência para 1º de janeiro de 2006, dando prazo, portanto, para que governadores e prefeitos se preparem para a mudança. A Casa Civil sugeriu que a mudança seja discutida no âmbito da reforma tributária.

A " MP do Bem " será debatida hoje, no Palácio do Planalto, pelo presidente Lula e os ministros Palocci e Furlan. O ministro do Desenvolvimento sugeriu que o presidente assine a MP hoje ou amanhã, antes, portanto, de sua viagem ao Japão e à Coréia, na próxima semana. Nesses dois países, o principal objetivo de Lula será atrair investimentos para o Brasil.

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