Corporativa

Para evitar nova lei, empresa pede concordata

Foi ajuizada na última quarta-feira, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, aquela que deverá ser uma das últimas concordatas preventivas dentro da lei antiga, que vigora desde 1945. A partir do dia 9 de junho passa a vigorar a nova Lei de Recuperação das Empresas, que substitui a ultrapassada concordata.

O pedido de moratória foi requerido pela empresa Compensados Pazello Ltda., que tem sede no distrito industrial daquele município e é sucessora de Odair Pazello & Irmão, fundada em Curitiba em outubro de 1946. A empresa atua no ramo de compensados de madeira.


Entre os motivos que levaram a empresa a recorrer à concordata preventiva, segundo explicou o advgodo Divonsir Borba Cortes Filho, foram as altas taxas de juros, carga fiscal insuportável e a concorrência acirrada.

De acordo com Divonsir, a atividade do setor de compensados foi muito atingida, não só em decorrência da crise conjuntural do desaquecimento da economia, como também pelas pesadas taxas de juros. "Empresas descapitalizadas necessitam de recursos vindos do sistema bancário para formação e recuperação de seu capital de giro. E aí se torna um caminho sem volta que compromete irremediavelmente sua saúde financeira. É o caso da Compensados Pazello, que não suportou seu endividamento bancário, além do grave problema ligado aos preços praticados, e que mal compõem os custos", justifica o advogado.

A Pazzello, na tentativa de promover sua recuperação financeira, iniciou programa voltado às exportações, tendo vendido seu produto para o México e Estados Unidos, mas a sobrevalorização do real impediu o sucesso da iniciativa, segundo o advogado.

O diretor da indústria, Elton Pazello, acredita que após o deferimento da concordata requerida, a empresa possa retomar o programa de exportações, e está bastante confiante com a medida provisória enviada esta semana ao Congresso, a MP do Bem, como vem sendo denominada, que visa a desonerar empresas exportadoras da cobrança de impostos federais pelo prazo de cinco anos (PIS, IPI e Cofins).

O empresário também confia que o dólar volte a subir e a atingir a casa de R$ 3,70 a R$ 3,80. A moratória foi pedida para pagar 100% do passivo quirografário, no prazo de dois anos, sendo 40% no fim do primeiro ano e 60% no fim do segundo ano. Não foi informado o valor do passivo.

A vantagem da Pazello ter pedido a concordata antes da entrada em vigor da nova lei, explica Divonzir, é que ela não precisará apresentar o Plano de Recuperação. Pela lei atual, para uma concordata ser deferida, o ativo da empresa terá que ser 50% superior à sua dívida.

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