Dia: 24 de maio de 2005

Tributária

Liminar autoriza uso de crédito

Uma empresa de São Paulo conseguiu na Justiça do Estado uma liminar para não cumprir as exigências do Comunicado CAT nº 36, editado em 2004 pelo Estado de São Paulo. Com a decisão, a empresa […]

Tributária

CPMF: contribuinte tenta conter RF

A concessão por outro tribunal de pedido de suspensão negado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não dá causa à ação de reclamação por usurpação da competência do Tribunal. Com esse entendimento, o presidente […]

Legislação

Novos atos legais

ConfazDespacho n° 19, de 19 de maio de 2005 – DOU de 23.05.05Informa os valores a serem utilizados como base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS relativo às operações com as mercadorias […]