MARCOS CÉZARIDA REPORTAGEM LOCAL A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou o universo de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) obrigados à entrega mensal de arquivo digital com […]
Dia: 24 de maio de 2005
SP – Suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2005.
O Decreto 49.603, de 13-05-2005 (DOE 14-05-2005) suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2005 exceto as que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento […]
Segunda Turma não mudou entendimento sobre Cofins de prestador de serviço
Segue o mesmo o entendimento dos ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. […]
RS – Receita Estadual amplia fiscalização aos documentos fiscais
Nesta segunda-feira, 23 de maio, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda assinou um convênio com a Associação Brasileira de Indústria Gráfica (Abigraf), que vai ampliar a fiscalização das gráficas que emitem […]
Projeto abre o Simples às academias de ginástica
O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/05, que autoriza os serviços de fisicultura e assemelhados, entre os quais se incluem as academias de ginástica, a fazerem a opção pelo […]
Goiás – Perfilados sem nota são apreendidos
Fiscais da Secretaria da Fazenda estão neste momento efetuando apreensão de quatro caminhões carregados com perfilados de ferro e aço. Toda a mercadoria, avaliada em mais de R$ 300 mil, estava sendo descarregada em uma […]
Padronização do ITCD já traz resultados positivos para Goiás
Os servidores da Secretaria da Fazenda de Goiás estão sendo capacitados para atuar na arrecadação do ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos. Todos os envolvidos no […]
NEGADA LIMINAR PARA IMPEDIR COBRANÇA PELA EMISSÃO DE CPF
A 3ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido no qual o Ministério Público requeria uma liminar para suspender a cobrança da tarifa de R$ 4,50, referente à expedição dos cartões do Cadastro das […]
MP que reduziu tributos favorece parceria entre Posco e Vale
Seul – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse hoje que o governo já está colhendo os primeiros efeitos positivos da MP do Bem junto aos investidores estrangeiros. Segundo ele, […]
Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 85949) impetrado em favor do empresário paulista R.R., que pedia o trancamento de ação penal a que responde por crime […]
Liminar autoriza uso de crédito
Uma empresa de São Paulo conseguiu na Justiça do Estado uma liminar para não cumprir as exigências do Comunicado CAT nº 36, editado em 2004 pelo Estado de São Paulo. Com a decisão, a empresa […]
RS – Isenção da farinha de trigo é guerra fiscal, afirma Jerônimo
Medida anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representa mais um duro golpe sobre cadeia tritícola gaúcha O coordenador da Frente Parlamentar Integrada do Agronegócio, deputado Jerônimo Goergen (PP), afirmou nesta segunda-feira (23) que […]
ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado
A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações de transferência de arroz beneficiado e seus subprodutos para estabelecimento do mesmo titular em outro estado deve ser o preço de custo, […]
Governo vai alterar tributação de construtoras
O governo vai aproveitar o aperfeiçoamento da lei do patrimônio de afetação para atender a uma outra e antiga reivindicação do setor de construção imobiliária. Será alterado também o tratamento tributário dado ao que as […]
RS – Governo estadual divulgará lista com os 50 maiores sonegadores
A Secretaria Estadual da Fazenda vai divulgar uma lista com os 50 mil maiores devedores de impostos estaduais. A relação com os respectivos valores devidos estará no site da Secretaria a partir de 1° de […]
Em reunião do Conjur, deputados discutem impacto da Reforma Tributária nos Estados
Existe uma preocupação iminente na segunda etapa da Reforma Tributária. Enquanto discute-se transferir as normas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o poder federal, os governos estaduais temem pelo fim dos […]
DESPACHANTE. DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO FAZENDÁRIO. SONEGAÇÃO. ABSORÇÃO DO CRIME-MEIO.
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.04.01.024670-9/PRRelatora: Desembargador Federal Maria de Fátima Freitas LabarrèreSessão do dia 10-05-2005 Trata-se de denúncia oferecida contra despachante aduaneiro que, nesta condição, incluiu declaração falsa em documentos fazendários, permitindo que […]
Debate aponta que contribuinte não cobra serviços
O contribuinte brasileiro necessita desenvolver uma consciência mais cidadã, para cobrar um retorno dos tributos pagos. A opinião é da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Maria Lúcia Fatorelli, […]
CPMF: contribuinte tenta conter RF
A concessão por outro tribunal de pedido de suspensão negado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não dá causa à ação de reclamação por usurpação da competência do Tribunal. Com esse entendimento, o presidente […]
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. IMPOSTO DE RENDA. INEXIGIBILIDADE SOBRE A INTEGRALIDADE DO VALOR. VALOR ORIGINÁRIO.
Apelação Cível n° 2003.70.00.022697-2/PRRelatora: Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz LeiriaSessão do dia 11-05-2005 Trata-se de recursos de apelação e remessa oficial, em embargos à execução fiscal, contra sentença de parcial procedência que determinou seja excluído […]
COFINS. FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA.
Apelação Cível n° 2003.71.07.009164-4/RSRelatora: Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz LeiriaSessão do dia 11-05-2005 Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de declaração do direito à restituição de COFINS indevidamente exigido sobre […]
Alckmin assina decretos para redução de carga tributária
São Paulo – O governo do Estado de São Paulo lançou hoje um novo conjunto de medidas e apoio à economia e à geração de empregos batizado de "Outono Tributário". O governador do Estado, Geraldo […]
Cidadão deve exigir contrapartida por impostos, sugere Unafisco
Esse foi um dos pontos discutidos durante o primeiro dia do Seminário de Transparência e Controle Social, na Câmara dos Deputados. Segundo Maria Lúcia, é importante que a sociedade saiba que todos pagam tributos. Ela afirma […]
Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?
Por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – Demissão por justa causa e cumprimento de aviso prévio, por exemplo, são termos familiares a todos trabalhadores, mas abandono de emprego é um conceito menos conhecido, e muitas vezes pode […]
Previdência treina auditor para fiscalizar empresas
A Previdência Social está treinando 1.500 auditores fiscais para iniciar auditorias em 1.200 das 5,3 milhões de empresas do país. Nessa primeira etapa serão auditadas empresas de grande porte que detêm 30% da arrecadação previdenciária. […]
Já está no site do INSS a nova lista de devedores
Rio – A nova lista de devedores do INSS já está disponível no site da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br). A lista traz os números do 1º trimestre com 184.627 devedores. O total da dívida ativa do […]
V Encontro Nacional da Mulher Contabilista foi um sucesso total!
Após três dias de intensa programação, o público que participou do V Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC) deixou Aracaju (SE) com a certeza de que fizeram parte de um grande evento. O último dia […]
Novos atos legais
ConfazDespacho n° 19, de 19 de maio de 2005 – DOU de 23.05.05Informa os valores a serem utilizados como base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS relativo às operações com as mercadorias […]
Palestra sobre sonegação na OAB-RJ
Palestra sobre sonegação na OAB-RJ Unafisco Sindical Para ver apresentação em formato power point clique no link e faça download do arquivo. sonegacao.zip