MARCOS CÉZARIDA REPORTAGEM LOCAL A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou o universo de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) obrigados à entrega mensal de arquivo digital com […]

O Decreto 49.603, de 13-05-2005 (DOE 14-05-2005) suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2005 exceto as que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento […]

Segue o mesmo o entendimento dos ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. […]

Nesta segunda-feira, 23 de maio, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda assinou um convênio com a Associação Brasileira de Indústria Gráfica (Abigraf), que vai ampliar a fiscalização das gráficas que emitem […]

O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/05, que autoriza os serviços de fisicultura e assemelhados, entre os quais se incluem as academias de ginástica, a fazerem a opção pelo […]

Fiscais da Secretaria da Fazenda estão neste momento efetuando apreensão de quatro caminhões carregados com perfilados de ferro e aço. Toda a mercadoria, avaliada em mais de R$ 300 mil, estava sendo descarregada em uma […]

Os servidores da Secretaria da Fazenda de Goiás estão sendo capacitados para atuar na arrecadação do ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos. Todos os envolvidos no […]

A 3ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido no qual o Ministério Público requeria uma liminar para suspender a cobrança da tarifa de R$ 4,50, referente à expedição dos cartões do Cadastro das […]

Seul – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse hoje que o governo já está colhendo os primeiros efeitos positivos da MP do Bem junto aos investidores estrangeiros. Segundo ele, […]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 85949) impetrado em favor do empresário paulista R.R., que pedia o trancamento de ação penal a que responde por crime […]

Uma empresa de São Paulo conseguiu na Justiça do Estado uma liminar para não cumprir as exigências do Comunicado CAT nº 36, editado em 2004 pelo Estado de São Paulo. Com a decisão, a empresa […]

Medida anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representa mais um duro golpe sobre cadeia tritícola gaúcha O coordenador da Frente Parlamentar Integrada do Agronegócio, deputado Jerônimo Goergen (PP), afirmou nesta segunda-feira (23) que […]

A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações de transferência de arroz beneficiado e seus subprodutos para estabelecimento do mesmo titular em outro estado deve ser o preço de custo, […]

O governo vai aproveitar o aperfeiçoamento da lei do patrimônio de afetação para atender a uma outra e antiga reivindicação do setor de construção imobiliária. Será alterado também o tratamento tributário dado ao que as […]

A Secretaria Estadual da Fazenda vai divulgar uma lista com os 50 mil maiores devedores de impostos estaduais. A relação com os respectivos valores devidos estará no site da Secretaria a partir de 1° de […]

Existe uma preocupação iminente na segunda etapa da Reforma Tributária. Enquanto discute-se transferir as normas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o poder federal, os governos estaduais temem pelo fim dos […]

Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.04.01.024670-9/PRRelatora: Desembargador Federal Maria de Fátima Freitas LabarrèreSessão do dia 10-05-2005 Trata-se de denúncia oferecida contra despachante aduaneiro que, nesta condição, incluiu declaração falsa em documentos fazendários, permitindo que […]

O contribuinte brasileiro necessita desenvolver uma consciência mais cidadã, para cobrar um retorno dos tributos pagos. A opinião é da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Maria Lúcia Fatorelli, […]

A concessão por outro tribunal de pedido de suspensão negado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não dá causa à ação de reclamação por usurpação da competência do Tribunal. Com esse entendimento, o presidente […]

Apelação Cível n° 2003.70.00.022697-2/PRRelatora: Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz LeiriaSessão do dia 11-05-2005 Trata-se de recursos de apelação e remessa oficial, em embargos à execução fiscal, contra sentença de parcial procedência que determinou seja excluído […]

Apelação Cível n° 2003.71.07.009164-4/RSRelatora: Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz LeiriaSessão do dia 11-05-2005 Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de declaração do direito à restituição de COFINS indevidamente exigido sobre […]

São Paulo – O governo do Estado de São Paulo lançou hoje um novo conjunto de medidas e apoio à economia e à geração de empregos batizado de "Outono Tributário". O governador do Estado, Geraldo […]

Esse foi um dos pontos discutidos durante o primeiro dia do Seminário de Transparência e Controle Social, na Câmara dos Deputados. Segundo Maria Lúcia, é importante que a sociedade saiba que todos pagam tributos. Ela afirma […]