Tributária

Em reunião do Conjur, deputados discutem impacto da Reforma Tributária nos Estados

Existe uma preocupação iminente na segunda etapa da Reforma Tributária. Enquanto discute-se transferir as normas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o poder federal, os governos estaduais temem pelo fim dos incentivos fiscais concedidos até hoje. No caso do estado de São Paulo, que ao longo dos anos isentou ou reduziu o pagamento deste tributo para diversos setores, a tensão é ainda maior. ?São Paulo não sabe o tamanho da conta que vai pagar?, afirmou o deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), após participar da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) do IRS/Fiesp, nesta sexta-feira, 20.
Segundo o deputado, São Paulo só concordará em votar a Reforma Tributária se ficar claro uma forma de compensar os incentivos. Ou seja: É preciso voltar a trabalhar com outras ferramentas para fazer uma transição com menos custos para os Estados. Semeghini ressaltou, entretanto, que São Paulo é a favor da Reforma Tributária, em decorrência, principalmente, da guerra fiscal. ?A guerra fiscal é predatória, porque está destruindo a capacidade do outro Estado de se organizar?, disse.
Para o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), que apresentou o projeto da Reforma Tributária durante o encontro do Conjur, quando o estado de São Paulo reage a uma guerra fiscal já consolidada, isso tem que ser interpretado, não, como uma atitude insolente deste estado, mas como uma legítima defesa, demonstrando que a guerra fiscal é o pior para todos. ?A construção de uma solução para o ICMS é difícil. Tem que envolver paciência, criatividade, desprendimento e também cada um entender a gravidade do momento?, concluiu.

Fernanda Cunha – Agência Indusnet Fiesp

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