Tributária

Padronização do ITCD já traz resultados positivos para Goiás

Os servidores da Secretaria da Fazenda de Goiás estão sendo capacitados para atuar na arrecadação do ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos. Todos os envolvidos no trabalho estão passando por um curso que visa a padronização dos procedimentos operacionais do ITCD. O objetivo é fazer com que este importante tributo estadual tenha foco permanente , assim como é feito com o ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o IPVA- Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores.
Segundo o gerente da Arrecadação e Fiscalização – GEAF, Roni de Souza, o treinamento faz parte de uma série de ações que a Secretaria vem implementanto para extinguir ou minimizar as perdas que o Estado vinha tendo com evasões consideráveis do ITCD, causadas principalmente por falta de estratégias que colocassem este imposto em primeiro plano. Roni ressalta que as medidas já vêm trazendo resultados positivos para as contas do Estado.
Entre as ações citadas pelo gerente da GEAF está a elaboração da PAUTA INFORMATIZADA DO ITCD- onde constam os valores de terras no Estado de Goiás e a busca de parcerias com o Poder Judiciário, para o sucesso da fiscalização. Por meio da Instrução Normativa, baixada pelo secretário da Fazenda, José Paulo Loureiro, a pauta foi instituída em 30 de dezembro de 2004, passando a ser uma referência mínima de valores para a avaliação de imóveis na determinação da base de cálculo deste imposto. Antes, a falta de uma pesquisa elaborada pela própria SEFAZ, para o cálculo, era um fator de controvérsias que aumentavam a complexidade, tornando falho o procedimento de arrecadação.

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