Tributária

Projeto abre o Simples às academias de ginástica

O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/05, que autoriza os serviços de fisicultura e assemelhados, entre os quais se incluem as academias de ginástica, a fazerem a opção pelo Simples (forma simplificada de pagamento de tributos).
Segundo o deputado, a vedação da lei vigente não tem razão de ser, porque as empresas desse segmento prestam relevantes serviços à sociedade e empregam grande volume de mão-de-obra.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PLP 155/2004, do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que elimina várias vedações de opção pelo Simples, além de revogar o aumento da alíquota dos percentuais de incidência.
A matéria é sujeita à análise do Plenário. No momento, ela tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tendo como relator o deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), e deverá ser analisada também pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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