Tributária

Comissão aprova desconto na alíquota do Simples

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 239/05, que estabelece descontos na alíquota do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). Apresentado pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), o projeto prevê redução de 4% a 30% no valor do imposto, dependendo do número de empregados na empresa.
O relator da matéria na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destaca que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 45% dos postos formais de emprego no Brasil, segundo pesquisa do Sebrae. "Entretanto, calcula-se que 60% dos trabalhadores brasileiros são informais, a maior parte em microempresas", diz.

Contratação
Para o autor da proposta, o desconto incentivará a regularização de empregados informais e a contratação de mais funcionários. "A criação da Lei 9.317/96, que institui o Simples, representou um avanço ao oferecer benefícios fiscais às micro e pequenas empresas, mas não estabelecia incentivo para o aumento do número de vagas de empregos formais", ressalta.

Tramitação
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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