Tributária

Comissão aprova isenção para derivado de milho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4420/04, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que isenta as operações comerciais sobre produtos derivados do milho da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.
Na opinião do relator do projeto, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), a cobrança desses impostos distorce a atividade econômica ao impor mais custos à produção. "A cobrança é um obstáculo aos investimentos e prejudica a competitividade dos produtos nacionais com os concorrentes internacionais", afirma Betão.
O relator também defendeu a proposta como forma de diminuir o custo dos alimentos considerados essenciais à população de baixa renda. "Em virtude de suas características cumulativas e de incidência indireta, o ônus tributário é repassado ao preço dos produtos finais, o que prejudica mais fortemente as camadas da população com menor poder aquisitivo", lembrou.

Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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