Tributária

Paraná vai entrar com ação contra isenção de ICMS em São Paulo

Moinhos paranaenses devem perder competitividade no mercado do trigo
Curitiba ? O governo do Paraná deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso a Assembléia Legislativa de São Paulo aprove o projeto que isenta a cadeia do trigo do pagamento de ICMS. A mudança tributária no estado vizinho, segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, vai contra as regras da Constituição, e leis parecidas foram derrubadas no passado pelo Supremo Tribunal Federal.
O pacote para baixar o ICMS foi assinado ontem pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e faz parte de um conjunto de medidas para incentivar o consumo e os investimentos naquele estado. Entre as medidas está um decreto que difere o pagamento do ICMS pelos moinhos e tem efeito imediato. O imposto, assim, passa a ser cobrado no fim da cadeia produtiva, enquanto a isenção não é aprovada na Assembléia.
As duas medidas preocupam os moinhos paranaenses, pois São Paulo é um dos principais mercados para a farinha de trigo que sai do estado. ?Perdemos competitividade com o decreto e isso pode continuar com a lei?, diz o presidente do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná (Sinditrigo), Roland Guth. Pelo projeto, o imposto em São Paulo cai de 7% para zero, enquanto no Paraná é de 12%.
Na interpretação de Heron Arzua, a redução do imposto não pode ser caracterizada como ?guerra fiscal?. O termo cairia melhor para casos em que são concedidos benefícios para a instalação de novas empresas. ?Mas de qualquer maneira, a Constituição diz que esse tipo de alteração só pode ser feita com um acordo no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]?, explica. Os estados, segundo o secretário, só têm autonomia para reduzir as alíquotas de ICMS até 7%.

O Confaz reúne todos os secretários de fazenda do país e determina algumas das regras que os estados devem seguir na hora de cobrar impostos. Arzua lembra que o conselho chegou a discutir a criação de uma alíquota única de 7% para a cadeia do trigo em todo o país. ?Mas ela foi vetada por São Paulo?, diz.

Na avaliação de Roland Guth, o projeto paulista prejudicará também os produtores de trigo. Com a isenção, os moinhos de São Paulo não receberão mais créditos de ICMS na compra de insumos de outros estados. Isso fará com que a importação da matéria-prima fique mais atraente do que o abastecimento junto a agricultores do Sul do país.

O Paraná responde hoje por pouco mais de 50% da produção nacional de trigo. Foram colhidas mais de 3 milhões de toneladas do cereal na última safra. No começo do ano, os agricultores reclamaram dos preços baixos do produto e da dificuldade de escoamento.

Guido Orgis, com Folhapress

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