Zínia Baeta De São Paulo A possibilidade de compensação de créditos acumulados do PIS e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com outros tributos federais foi ampliada na última semana com […]
Dia: 27 de maio de 2005
SP oferece incentivo a ônibus a gás
O governo do Estado de São Paulo planeja lançar até o final de junho um programa de estímulo à substituição da frota de ônibus e caminhões leves movidos a diesel para GNV (gás natural veicular) na […]
PIS e COFINS: Conceito de Faturamento
PIS e COFINS: Conceito de Faturamento – 4 O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que se questiona a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS […]
Parte do ISS não foi recolhido
Apenas dois mil dos 24 mil ingressos colocados à venda para as apresentações das bandas Calcinha Preta e Balancear, no último sábado, 20, na casa de shows Vila Forró, foram declarados para a Secretaria das […]
Parcelamento de débito não equivale a pagamento
O parcelamento de débito não equivale a pagamento, não se identificando, portanto, com o benefício da denúncia espontânea. A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido […]
Nova fiscalização começa em 40 dias
O Porto de Santos começa a implementar as medidas do programa Iniciativa de Segurança de Contêineres (ou Container Security Iniciative, CSI), da aduana norte-americana, dentro de 40 dias, aproximadamente. Estão previstos a instalação de dois […]
Moageiros querem crédito presumido no Paraná
Os moinhos paranaenses de trigo querem que a Secretaria Estadual da Fazenda conceda crédito presumido de ICMS para o setor nas vendas para o estado de São Paulo. O governador paulista Geraldo Alckmin reduziu de […]
Mais de 1,3 milhão de empresas do Simples ainda não declararam
As empresas que optam pelo Simples e as inativas têm até dia 31 para entregar as declarações simplificadas. A Receita Federal alerta que mais de 60% das empresas do Simples ainda não fizeram a prestação […]
Lei acaba com guerra fiscal no comércio do leite no PR
O governador do Paraná, Roberto Requião, sancionou lei que acaba com a guerra fiscal na comercialização dos leites UHT longa vida. A medida atribui aos estabelecimentos paranaenses industrializadores o crédito presumido de 5% sobre o […]
IPI e Bem Importado por Pessoa Física
A Turma iniciou julgamento de dois agravos regimentais em recursos extraordinários interpostos pela União contra decisão monocrática do Min. Carlos Velloso, relator, que, tendo em conta o princípio da não-cumulatividade (CF, art. 153, § 3º, […]
Rio – Governo estadual apóia a agroindústria fluminense
O governo do estado, através do Programa Prosperar, da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, vem incentivando as pequenas agroindústrias instaladas no estado. Um exemplo disso é a agroindústria Rancho São Francisco […]
Governador de Goiás oficializa redução de ICMS do boi em pé
O governador Marconi Perillo assinou nesta quarta-feira (25-05) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do boi em pé de 12% para 3%. Marconi, pela tarde, despachou no prédio da Sociedade […]
Fator comenta o fato da Receita ter autuado a AmBev em R$ 2 bilhões no trimestre
SÃO PAULO – A Fator Corretora divulgou relatório nesta terça-feira analisando a notícia de que Receita Federal autuou a Eagle, subsidiária da AmBev no exterior, em R$ 2,04 bilhões no primeiro trimestre, por conta do […]
Energia elétrica deve ser computada no cálculo do crédito presumido do IPI
Em julgamento da 7ª Turma do TRF-1ª Região, decidiu-se pela inclusão da energia elétrica na base de cálculo do crédito presumido do IPI, quando utilizada como produto intermediário na fabricação de mercadorias. O crédito presumido do […]
Piauí – Decreto regulamenta transporte alternativo
Os contribuintes prestadores do Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros do Piauí (STPA/PI) devem regularizar sua situação junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para poder se enquadrarem no regime de recolhimento do Imposto sobre […]
Custo baixo, imposto alto
GILBERTO LEAL O carro brasileiro é um dos mais baratos do mundo quando sai da linha de montagem, mas um dos mais caros ao chegar ao consumidor. A afirmação é antiga e a justificativa também: […]
Confaz tem reunião virtual na segunda
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir na segunda-feira (dia 30) de maneira virtual, isto é, pela internet, para apreciar proposta de convênio que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de […]
Comissão aprova isenção para embarcações turísticas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4644/04, que isenta de tributos incidentes sobre a importação de bens as embarcações de turistas estrangeiros ou com finalidade […]
ALGODÃO: DECRETO BENEFICIA OPERAÇÕES DE ICMS DE COOPERATIVAS NO PR
Atendendo reivindicações das cooperativas que compram eprocessam (industrializam) o algodão paranaense e também a um pedido formal, feito pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski na semana passada,durante almoço no Palácio Iguaçu, o governador […]
A caminho do córner
Roberto Jefferson, Severino e companhia, o circo armado está desviando o foco das discussões do ponto central da questão: a alta dos juros e a apreciação do câmbio. Nos últimos meses, o câmbio se apreciou […]
Novos atos legais
Tributos Federais Deliberação n° 119, de 24 de maio de 2005 – DOU de 25.05.05 Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos […]
TST definirá se turno ininterrupto admite horas extras
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho definirá, em breve, o posicionamento sobre a flexibilização da jornada normal de seis horas diárias de trabalho em turno ininterrupto de revezamento. Caberá ao Pleno decidir se a […]
TST decide que IR incide também sobre juros de mora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o imposto de renda incide sobre a totalidade do crédito do trabalhador, reconhecido por sentença judicial, inclusive sobre os juros de mora. A decisão foi […]
Adoção dá direito a salário-maternidade
De Belo Horizonte (MG) ? Toda mulher contribuinte da Previdência Social faz jus ao salário-maternidade quando da adoção de uma criança de até oito anos de idade. Outra situação que dá direito ao benefício é […]
Adoção dá direito a salário-maternidade
Toda mulher contribuinte da Previdência Social faz jus ao salário-maternidade quando da adoção de uma criança de até oito anos de idade. Outra situação que dá direito ao benefício é a guarda judicial do menor […]
CVM detecta erros na contabilidade da Teka
A fabricante de roupas de cama, mesa e banho Teka terá de republicar suas demonstrações financeiras do último trimestre de 2004 por determinação da Comissão de Valores Mobiliários. Segundo a autarquia, a empresa não auditou […]
O custo do estado
O custo do estado Cláudio Djissey Shikida – Professor de economia do Ibmec Há anos, a organização não-governamental americana Tax Foundation calcula uma variável chamada Tax Freedom Day (Dia da Liberdade de Impostos). Grosso modo, […]
DACON versão 2.0
Instrução Normativa SRF nº 543/2005 O Secretário da Receita Federal publicou, em 24 de maio de 2005, a Instrução Normativa nº 543 que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais -DACON relativo a […]
Tributação é alta nas embalagens
Na mesma linha de redução de custos existem ainda outros pontos que dependem de uma ação federalizada. O primeiro são os custos tributários com a embalagens que não entram no regime de desoneração de impostos […]
