Adm. Tributária

Tributação é alta nas embalagens

Na mesma linha de redução de custos existem ainda outros pontos que dependem de uma ação federalizada. O primeiro são os custos tributários com a embalagens que não entram no regime de desoneração de impostos com o qual estão beneficiadas as frutas.

O presidente da Coex pontuou, por exemplo, que existem duas propostas para resolver esta questão. Uma delas é a realização de uma operação triangular, na qual o importador compra embalagens de papelão ondulado e as repassa ao produtor brasileiro. O segundo seria o estabelecimento do que tem se chamado de drawback verde e amarelo. Trata-se de uma evolução do já existente regime de drawback que, regulamentado pela lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, oferece incentivos tributários para que as caixas produzidas no exterior venham ao Brasil para serem preenchidas com frutas e reenviadas ao mercado externo, sem pagar imposto.

No modelo de drawback ??verde-amarelo?? que está sendo proposto, as embalagens produzidas no Brasil teriam os mesmos privilégios fiscais das fabricadas no exterior. O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Papelão Ondulado (ABPO), José Mário Augusto, que também participou da audiência ontem, explica que, em média, os custos com caixas para as frutas representam cerca de 25% do custo global dos fruticultores. ??Desonerar as embalagens seria um grande incentivo para o segmento??, afirma ele.

Outro ponto sobre o qual o presidente da Coex chamou a atenção foi a questão das sobretaxas impostas pela Europa (que recebe 75% das frutas exportadas pelo Rio Grande do Norte) e pelos Estados Unidos. Estas sobretaxas chegam a 28% e, de acordo com Francisco de Paula Segundo, poderiam ser derruibadas com uma ação contundente da Secretaria de Comércio Exterior.

??Queremos que esta audiêrncia seja um primeiro passo para que possamos discutir junto aos ministérios competetentes, a implantação das medidas necessárias para incentivarmos o setor de fruticultura que, se tem um peso pequeno no contexto global da agricultura nacional, tem grande importância para o semi-árido, principalmente o nordestino e, em particular, o potiguar??, afirma o deputado Betinho Rosado (PFL/RN) que, junto com os também potiguares Nélio Dias (PP) e Iberê Ferreira de Souzxa (PTB) foi um dos proponentes da audiência de ontem.

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