Tributária

Equipamentos de saúde poderão ser liberados de tributos

O Projeto de Lei 5081/05, do deputado João Lyra (PTB-AL), isenta os equipamentos usados em programas do Ministério da Saúde da cobrança de tributos federais. A proposta garante a isenção para máquinas e aparelhos indispensáveis à construção e ao funcionamento de hospitais, clínicas e postos de saúde operados pelos governos federal, estaduais e municipais. A regra também valerá para medicamentos importados ou não e matérias-primas empregadas na produção de remédios. O parlamentar acredita que a medida beneficiará as camadas mais pobres da popula . . .

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