Tributária

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

A criação de obstáculos às investigações feitas pelos órgãos competentes ameaça, de fato, a ordem administrativa e, por via desta, coloca em perigo o próprio interesse público, que sempre deve prevalecer sobre o interesse particular, individual. Principalmente quando, como no caso, a investigação foi determinada ainda na fase preliminar de conhecimento do processo, portanto passível de reforma quando do exame definitivo da demanda. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, acolheu pedido do Estado de Pernambuco e suspendeu a liminar concedida . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas