Tributária

Agricultor pode ficar isento de IPI na compra de máquinas

Os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ficar isentos de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e implementos agrícolas, nacionais ou importados. É o que determina o Projeto de Lei 5070/05, apresentado pelo deputado Josias Quintal (PMDB-RJ).Para ter direito à isenção, o agricultor, de acordo com a proposta, estará proibido de vender os equipamentos comprados por um prazo de cinco anos. Quem não cumprir esse prazo deverá pagar o imposto acrescido de juros anuais de 12%, contados da . . .

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