Mês: junho 2005

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.293, de 28 de junho de 2005 – DOU de 29.06.05Dispõe sobre o del credere do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira. Legislação FederalLei […]

Tributária

RS – Novos Técnicos são nomeados

A Secretaria Estadual da Fazenda está nomeando novos Técnicos do Tesouro do Estado. A lista dos 275 candidatos aprovados no concurso realizado em 2002 e que foram chamados para assumir seus cargos, foi publicada no […]

Tributária

Trabalho intenso junto ao Senado

A questão do prazo para que os participantes façam sua opção quanto ao regime tributário motivou mais um dia de trabalho intenso em Brasília. Os presidentes Fernando Pimentel (Abrapp), Wagner Pinheiro (ICSS) e Jarbas de […]

Adm. Tributária

Portal Interestadual de Informações Fiscais

O Portal Interestadual de Informações Fiscais é uma aplicação voltada para a integração das Administrações Tributárias Estaduais, desenvolvido a partir das deliberações do ENCAT(Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais) e implantado a partir da assinatura […]

Artigos

O instituto da denúncia espontânea no STJ

Breno Ladeira KingmaSegundo o artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), na hipótese de haver infração à legislação tributária "a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.126, de 27 de junho de 2005 – DOU de 28.06.05Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Mercosul […]