A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade provisória quando a gravidez tem início durante o aviso prévio trabalhado. A decisão, por maioria, foi de negar provimento a […]
Dia: 1 de junho de 2005
Anistia fiscal e penal para valores no exterior já tramita na Câmara
Cristine Prestes, Fernando Teixeira e Henrique Gomes Batista De São Paulo e de BrasíliaJá tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretende conceder anistia penal e fiscal a pessoas físicas e jurídicas […]
Leis mais rígidas revigoram as auditorias
São Paulo, 31 de Maio de 2005 – As empresas de auditoria passam por uma revolução. Boa parte das mudanças estão ligadas aos escândalos contábeis como Enron e Parmalat, que levaram ao fechamento da maior […]
MT – Sefaz descumpre decisão que isenta ICMS do frete
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), Jaldes Langer, afirma que alguns exportadores do segmento ingressaram com ações indenizatórias na Justiça contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) […]
Pernambuco – Fazenda lança curso de escrituração fiscal
A Secretaria da Fazenda lançou, nesta terça-feira, no auditório do Banco Central, o curso de autocapacitação no Sistema de Escrituração Fiscal, destinado a contribuintes e contadores de Pernambuco. A partir de agora, ficará mais fácil […]
Projeto altera ICMS da carne
Curitiba – A Assembléia Legislativa aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 267/05, que regula algumas alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que incide sob a carne bovina, bubalina […]
MPF/DF ajuíza ação contra McDonald’s e servidores da Receita Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou com Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, hoje (31 de maio), na Justiça Federal, em Brasília, contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo de Almeida […]
Alagoas – Microempresa Social será lançada nesta quarta-feira
O secretário executivo de Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, e o diretor superintendente do Sebrae, Marcos Vieira, participam nessa quarta-feira (1º), às 8h30, do lançamento oficial da Microempresa Social em Alagoas. O evento será realizado no […]
IR. INCIDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
O pagamento realizado pelo empregador quando da rescisão do contrato de trabalho a título de gratificação, em razão de o empregado ter prestado relevantes serviços à empresa, não tem natureza indenizatória. Assim, mesmo que tivesse […]
DEPÓSITO JUDICIAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. EQUIPARAÇÃO AO PAGAMENTO DO TRIBUTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2004.70.06.001458-8/PR Relator: Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado Sessão do dia 18-05-2005 Apreciando recurso criminal em sentido estrito interposto contra decisão que, julgando a possibilidade de extensão ao depósito […]
Encerra-se dia 7 prazo para DCTF
Encerra-se, no próximo dia 07 de junho, o prazo para a entrega da DCTF Mensal referente ao mês de abril/2005. A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, com a utilização do programa Receitanet, […]
Benefício para clubes causa polêmica
Daniel PereiraMedida provisória pode abrir caminho para um novo programa de parcelamento fiscal. Editada para ajudar os clubes de futebol em dificuldade financeira, a medida provisória (MP) que criou a Timemania pode abrir caminho para […]
Prefeitura de Fortaleza anuncia oficialmente esta semana o Programa Especial de Parcelamento
O Programa Especial de Parcelamento (PEP), que tem por objetivo repactuar as obrigações tributárias dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município. A informação é do secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, que esteve ontem pela […]
TRT decide que empregado pode cochilar no trabalho
Cochilar no local de trabalho não pode ser motivo para demissão por justa causa se a empresa exige do empregado jornada ilegal e excessiva, sem conceder descanso. A decisão é da 10ª Câmara do Tribunal […]
Balanços sociais podem aumentar riscos das empresas
Felipe Frisch De São PauloAs empresas que utilizam os relatórios de sustentabilidade e balanços sociais como meros instrumentos de promoção das suas marcas podem estar aumentando o risco para si e para seus acionistas. A […]
Aprovada MP 234 com mudança em assembléia de associações
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para a Medida Provisória 234/05, que prorroga o prazo para as associações, sociedades, fundações e empresários se adaptarem às […]
Olhar voltado para o futuro
Quem pensa que os profissionais da contabilidade lidam apenas com números, alheios às ações de responsabilidade social, muito se engana. Seu conhecimento técnico é fundamental para que as pessoas, físicas ou jurídicas, direcionem recursos a […]
PIB: entenda quais são os fatores que influenciam o crescimento da economia
por: Leandro PaternianiSÃO PAULO – O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta terça-feira (31) que o PIB (Produto Interno Bruto) nacional expandiu 0,3% ao longo dos três primeiros meses deste ano, o […]
Lei do Imposto de Renda é confiscatória
Raul Haidar Qualquer pessoa física que vender um imóvel que possua há vários anos pode ser vítima de uma tributação injusta no imposto de renda. A legislação determina a incidência do tributo sobre os chamados […]
Novos atos legais
Santa Catarina Ato DIAT n° 41, de 19 de maio de 2005 DOE de 23.05.05 Aprova pauta de preço mínimo da batata Minas Gerais Instrução Normativa SUTRI nº 01, de 25 de maio de 2005 […]
