Tributária

IR. INCIDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

O pagamento realizado pelo empregador quando da rescisão do contrato de trabalho a título de gratificação, em razão de o empregado ter prestado relevantes serviços à empresa, não tem natureza indenizatória. Assim, mesmo que tivesse caráter indenizatório, por haver um acréscimo patrimonial, não está beneficiado pela isenção do imposto de renda. REsp 637.623-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/5/2005.

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