São Paulo Portaria DSMM n° 57, de 25 de maio de 2005 – DOE de 01.06.05 Dispõe sobre o estabelecimento de preço de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e […]
Dia: 2 de junho de 2005
TJSP assegura IR de 1,5% em honorários
Fernando Teixeira De São PauloUma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assegurou que os honorários de sucumbência devem ser pagos ao escritório de advocacia que move a ação, e não […]
Supremo é competente para julgar ação que discute imunidade tributária recíproca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é competente para julgar ação que discute a aplicação da imunidade tributária recíproca (quando os entes da federação deixam de cobrar tributos sobre os bens, renda […]
Goiás – Reunião na sexta discutirá guerra fiscal
Quatro técnicos da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal estiveram nesta terça-feira, 31/5, reunidos com técnicos da Secretaria da Fazenda de Goiás, em Goiânia, discutindo os termos dos acordo para acabar com a guerra fiscal […]
Receita faz levantamento sobre contrabando e descaminho
Levantamento da Receita Federal estima que o contrabando e o descaminho no Brasil faturem mais de US$ 20 bilhões por ano, provocando prejuízo ao governo de R$ 9,6 bilhões em impostos. Para diminui-los seria preciso […]
Receita esclarece notícia do MPF sobre franchising
Tomando conhecimento da matéria ?MPF/DF ajuíza ação contra McDonald’s e servidores da Receita Federal?, na página da Procuradoria-Geral da República na internet, hoje (31/5), a Receita Federal esclarece:Ao receber documento protocolado na Secretaria da Receita […]
Receita diz que não considera índice trimestral
A Receita Federal entende que a carga tributária não deve ser calculada trimestralmente, embora as variações do PIB (Produto Interno Bruto) sejam divulgadas a cada três meses.Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, […]
Operações de swap pagam imposto de renda na fonte se gerarem ganhos financeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acatar recurso especial da Fazenda Nacional contra a Xerox do Brasil Ltda., referente à cobrança de imposto retido na fonte em uma operação de swap […]
Liminares determinam rapidez na análise da Receita
Fernando Teixeira De São PauloAlgumas decisões liminares proferidas pela Justiça Federal de São Paulo vêm dando respaldo a uma nova abordagem do problema da obtenção de certidões negativas de débito. Tradicionalmente, empresas pedem em liminar […]
Incide IR sobre complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada
Incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão. A […]
ICMS. Importação. Sujeito Ativo – 3
A Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário no qual se discutia a competência tributária quanto ao sujeito ativo do ICMS na hipótese de importação. Tratava-se, na espécie, de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de […]
Governo gaúcho garante apoio ao fumo
Porto Alegre/RS – O governo do Estado pretende negociar de forma individual com as empresas do setor de fumo uma solução para a a retenção dos créditos de ICMS referentes à exportação. O secretário da […]
Como obter mais prazo para entrega da declaração
Como deverá proceder a pessoa jurídica que, por motivo de força maior, não tiver condições de apresentar sua declaração no prazo estabelecido? Sem prejuízo do pagamento do imposto nos prazos regulamentares, a pessoa jurídica poderá […]
Ciro critica MP sobre benefícios fiscais para indústria
Em reunião com os deputados da bancada do Nordeste, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, criticou hoje a medida provisória que vai criar novos benefícios fiscais para as indústrias. A MP ainda não foi […]
Carga tributária atinge 41,6% do PIB no primeiro trimestre, diz IBPT
A carga tributária brasileira –o que inclui impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais– totalizou R$ 181,71 bilhões no primeiro trimestre de 2005, segundo estudo divulgado hoje pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). […]
Brasileiro ainda desconhece natureza dos impostos, diz pesquisa
CLARICE SPITZA maioria dos brasileiros ainda não sabe exatamente como definir os impostos, mas mesmo assim sente que paga além do que deveria por eles. As conclusões fazem parte da pesquisa encomendada pela Associação Comercial […]
700 mil terão prioridade para receber restituição de imposto
Cerca de 700 mil aposentados, pensionistas e idosos de mais de 65 anos serão inclusos no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, segundo informação da Receita Federal.A consulta ao primeiro lote será liberada […]
TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe adotiva à licença-maternidade, ainda que à época da adoção não houvesse essa previsão na CLT. O silêncio da lei não pode justificar […]
Pais adotivos também podem ter licença maternidade e paternidade
Brasília – O Senado acaba de aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC), que concede licença maternidade de quatro meses e licença paternidade de uma semana a pais que adotarem filhos.
INSS: servidores fazem greve a partir de quinta-feira por tempo indeterminado
por: Julia ReisSÃO PAULO – Os servidores públicos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) anunciaram uma paralisação por tempo indeterminado com início nesta quinta-feira (02). No estado de São Paulo a greve envolve cerca […]
Servidores federais devem parar hoje
A greve dos servidores públicos federais, organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 600 mil servidores no País, começa hoje e não tem data para terminar. Setores como […]
CONTABILIDADE: PORQUE E COMO TERCEIRIZAR ?
Pedro Coelho Neto – www.analisecontabilidade.com.br 31.05.2005 É moda falar em terceirização de serviços nas organizações, sejam eles quais forem. Terceiriza-se a limpeza, a vigilância, a logística, a escrituração contábil, a escrituração fiscal, o departamento de […]
CVM estuda modificar as regras para o “tag along”
Por Flavia Lima e Luciana Monteiro De São PauloO direito dos minoritários receberem parte do prêmio pago aos controladores no caso de troca de controle ("tag along") pode ser alterado pela Comissão de Valores Mobiliários […]
Correção Monetária e Tributos Federais
Origem da Correção Monetária Desvalorização acelerada da moeda, dificuldade para obtenção de empréstimos públicos, especialmente os de longo prazo, e necessidade de alongamento de prazo para pagamento de dívida pública mobiliária são fatores que podem […]
ICMS ? Soluções ao acúmulo de créditos
Atualmente, o acúmulo de créditos de ICMS é eleito pelos exportadores como um de seus maiores problemas. E isto porque, embora seja de origem tributária, têm efeito direto no fluxo de caixa.A solução ainda tem […]
