Dia: 3 de junho de 2005

Legislação

Novos atos legais

Bacen Comunicado n° 13.393, de 30 de maio de 2005 – DOU de 01.06.05 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 26 e 27 de maio de 2005. […]

Tributária

Comissão aprova contribuição obrigatória para microempresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem, por unanimidade, substitutivo ao Projeto de Lei 301/03, que obriga as empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e […]

Tributária

Finanças aprova redução de Cofins de telefônicas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 4707/04, do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que permite que as empresas prestadoras de serviços de instalação, manutenção e infra-estrutura para as operadoras de […]

Tributária

Governo paulista garante ICMS de 18% para 2006

Márcia Rodrigues Para evitar novas polêmicas e garantir recursos extras para 2006, o governo paulista resolveu se adiantar e, a sete meses do fim do ano, já enviou a tradicional lei que amplia de 17% […]

Tributária

Maior parte dos créditos fica sem fiscalização

Em investigação concluída há uma semana, a Corregedoria da Receita Federal comprovou que o sistema de lançamento de créditos tributários por empresas permite a sonegação de impostos. O trabalho da Corregedoria se fixou em provar […]

Tributária

MT – Ministério pede condenação de fiscais estaduais

Numa ação de combate aos crimes contra a ordem tributária e improbidade administrativa, o Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou ações penais e ofereceu denúncia contra fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/MT), por […]

Tributária

PR – Requião isenta ICMS de trigo e derivados

A intenção do governo é proteger as indústrias do Paraná contra o decreto do governador de São Paulo que zerou o ICMS para produtos da indústria do trigo Curitiba – O governador Roberto Requião assina […]

Tributária

GO – Alterações de lei em debate

Duas propostas de lei sugeridas pela Secretaria da Fazenda estão em apreciação no Gabinete Civil da Governadoria e devem ser apresentadas à Assembléia Legislativa em breve, após avaliação do governador. Uma delas estende às cooperativas […]

Trab. Previdência

MP242: Contribuição de autônomos será de 11%

Da Redação (Brasília) ? Os segurados autônomos da Previdência Social, que ganham até um salário mínimo, passarão a ter uma alíquota diferenciada de contribuição. Eles passarão a contribuir com 11% do valor do salário mínimo, […]

Tributária

Opinião: Transparência tributária

SOMADAS as informações de que a carga tributária subiu no início do ano e que o brasileiro não sabe exatamente o que é imposto formam um quadro dramático. POIS ISSO significa que a grande maioria […]

Adm. Tributária

STJ decide a favor de IR sobre hedge

Zínia Baeta De São PauloO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o primeiro processo que discute a incidência do imposto de renda (IR) na fonte sobre as operações de hedge, usadas para proteger contratos contra […]

Artigos

O teto na paciência do contribuinte

3 de Junho de 2005 – O IBGE cumpriu sua tarefa e registrou a desaceleração da economia brasileira no primeiro trimestre. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) também fez a dele e mostrou que, […]

Trab. Previdência

INSS e Caixa disponibilizam Sefip na Internet

O INSS e a Caixa disponibilizaram na Internet o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) em plataforma gráfica. O serviço estava disponível apenas para empresas certificadas no sistema Conectividade […]