Dia: 7 de junho de 2005

Legislação

Novos atos legais

Trabalho e PrevidênciaResolução CODEFAT n° 430, de 02 de junho de 2005 – DOU de 06.06.05Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2005/2006. Portaria SIT n° 126, de 3 de junho de […]

Tributária

Compras em Loja Franca (DUTY FREE SHOP)

Não é exigido o pagamento de impostos no caso de bens adquiridos em loja franca (duty free shop), quando, cumulativamente: – Seu valor total for de até quinhentos dólares dos Estados Unidos da América.– Forem […]

Corporativa

Prêmio para estimular contadores

Além de tratar da dívida ativa, o pacote da Prefeitura de Fortaleza também inclui medidas para melhorar o sistema de arrecadação. Uma delas é o estímulo, por meio de premiações, para que os contadores preencham […]

Tributária

Setor de transportadoras ganha novo espaço no Piauí

As transportadoras conveniadas com a SEFAZ acabam de ganhar um atendimento mais ágil e mais moderno, com a inauguração das novas instalações do setor, que funciona no posto fiscal da Tabuleta. As transportadoras conveniadas com […]

Tributária

Professor Humberto é premiado por sua obra

O professor de Direito Tributário da Ufrgs Humberto Ávila receberá dia 10, em São Paulo, o prêmio de melhor livro dessa área em 2004, concedido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Ávila ganhou a distinção […]

Trab. Previdência

Divulgar motivo de demissão gera dano moral

Ainda que o empregado cometa falta grave, a empresa não pode divulgar publicamente ou anotar na Carteira de Trabalho o motivo de sua demissão, sob pena de impor pena adicional ao trabalhador. Este é o […]

Trab. Previdência

INSS e Caixa disponibilizam Sefip na Internet

Da Redação (Brasília) – O INSS e a Caixa disponibilizaram na Internet o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) em plataforma gráfica. O serviço estava disponível apenas para empresas […]

Trab. Previdência

Trabalhador pode perder multa do FGTS

O trabalhador que vier a se aposentar espontaneamente correrá o risco de não receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem […]

Artigos

Os equívocos das leis de inserção de mão-de-obra

No Brasil, equivocadamente, as leis que visam fazer a inserção de pessoas no mercado de trabalho, especialmente portadores de deficiência, menores e mulheres, criam maiores embaraços do que soluções. As empresas que assumem o espírito […]

Tributária

Justiça ou achaque?

A Receita Federal enfrenta na Justiça uma série de batalhas contra empresários ? 33.500 questionamentos em apenas quatro casos ? que podem resultar num prejuízo de, no mínimo, R$ 61 bilhões aos cofres públicos, segundo […]

Tributária

Comissão aprova redução de imposto para radioamador

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4445/04, do deputado Iris Simões (PTB-PR), que isenta da cobrança do Imposto de Importação (II) os equipamentos destinados à prestação dos serviços […]

Tributária

Comissão rejeita desconto de juros do cálculo da Cofins

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (1) o Projeto de Lei 4000/04, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), que autoriza as empresas – exceto as optantes pelo imposto Simples – […]

Tributária

Finanças vota projeto que inclui impostos na nota fiscal

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta quarta-feira (8), entre outras propostas, projeto de lei complementar que torna obrigatória a inclusão na nota fiscal das alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais. O […]

Tributária

Rio amplia tributo por uso do solo

Fernando Teixeira De São Paulo A prefeitura do Rio de Janeiro aprovou no fim de abril a Lei nº 4.017, que autoriza a cobrança pelo uso das vias públicas para a prestação de serviços de […]

Tributária

Na corregedoria da Receita, um caçador de sonegadores

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nomeou o auditor Marcos Rodrigues de Mello como novo corregedor da Receita Federal, em substituição ao corregedor Moacir Leão, cujo mandato expirou no domingo. Conhecido no Fisco como "caçador […]