Trabalho e PrevidênciaResolução CODEFAT n° 430, de 02 de junho de 2005 – DOU de 06.06.05Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2005/2006. Portaria SIT n° 126, de 3 de junho de […]
Dia: 7 de junho de 2005
Compras em Loja Franca (DUTY FREE SHOP)
Não é exigido o pagamento de impostos no caso de bens adquiridos em loja franca (duty free shop), quando, cumulativamente: – Seu valor total for de até quinhentos dólares dos Estados Unidos da América.– Forem […]
ADI pede suspensão de portaria que alterou cálculo de ICMS no Pará
A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3514) ajuizada no Supremo pela Assembléia Legislativa do Maranhão contra portaria da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará. Por meio da […]
Acaba nesta 3ª feira prazo para grande empresa entregar DCTF
O documento refere-se aos fatos geradores ocorridos em abril.Desde janeiro, cerca de 10 mil grandes empresas passaram a ser obrigadas a prestar contas mensalmente. Elas respondem por mais de 80% da arrecadação de tributos federais. […]
Novo cadastro da Receita prejudica empresas que atuam no comércio exterior
Por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – A causa era nobre, mas suas conseqüências têm sido desastrosas. Assim pensam as empresas que atuam no comércio exterior em relação à Instrução Normativa 455/2004, editada pela Receita Federal no […]
Prêmio para estimular contadores
Além de tratar da dívida ativa, o pacote da Prefeitura de Fortaleza também inclui medidas para melhorar o sistema de arrecadação. Uma delas é o estímulo, por meio de premiações, para que os contadores preencham […]
TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra
O pagamento da supressão total ou parcial do intervalo intrajornada (horário de almoço) tem natureza jurídica diferente do adicional de horas extras: no primeiro caso, o pagamento se dá a título de indenização, enquanto as […]
Fisco paulistano cobra três mil contribuintes do ISS
PB – Contribuintes de ICMS podem regularizar débitos até dia 30
A Secretaria da Receita Estadual chama a atenção dos responsáveis pelas empresas que tenham obrigações a pagar ao Estado, decorrentes de dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 […]
Lei de Inovação traz mais incentivos para empresas tecnológicas
A Lei de Inovação, aprovada no final do ano passado e que deve ser regulamentada ainda este mês, vai trazer duas formas de incentivos para empresas: através de benefício fiscal e de financiamento às atividades […]
Setor de transportadoras ganha novo espaço no Piauí
As transportadoras conveniadas com a SEFAZ acabam de ganhar um atendimento mais ágil e mais moderno, com a inauguração das novas instalações do setor, que funciona no posto fiscal da Tabuleta. As transportadoras conveniadas com […]
Goiás – Sefaz entrega à polícia documento sob sonegação
Ao receber hoje, da Secretaria da Fazenda documentos com possíveis provas do crime de sonegação praticado pela Droga Lins, o delegado de Repressão a Crimes da Ordem Tributária, Rogério Santana, diz que vai apressar o […]
Professor Humberto é premiado por sua obra
O professor de Direito Tributário da Ufrgs Humberto Ávila receberá dia 10, em São Paulo, o prêmio de melhor livro dessa área em 2004, concedido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Ávila ganhou a distinção […]
Divulgar motivo de demissão gera dano moral
Ainda que o empregado cometa falta grave, a empresa não pode divulgar publicamente ou anotar na Carteira de Trabalho o motivo de sua demissão, sob pena de impor pena adicional ao trabalhador. Este é o […]
INSS e Caixa disponibilizam Sefip na Internet
Da Redação (Brasília) – O INSS e a Caixa disponibilizaram na Internet o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) em plataforma gráfica. O serviço estava disponível apenas para empresas […]
Trabalhador pode perder multa do FGTS
O trabalhador que vier a se aposentar espontaneamente correrá o risco de não receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem […]
Os equívocos das leis de inserção de mão-de-obra
No Brasil, equivocadamente, as leis que visam fazer a inserção de pessoas no mercado de trabalho, especialmente portadores de deficiência, menores e mulheres, criam maiores embaraços do que soluções. As empresas que assumem o espírito […]
Justiça ou achaque?
A Receita Federal enfrenta na Justiça uma série de batalhas contra empresários ? 33.500 questionamentos em apenas quatro casos ? que podem resultar num prejuízo de, no mínimo, R$ 61 bilhões aos cofres públicos, segundo […]
Comissão aprova redução de imposto para radioamador
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4445/04, do deputado Iris Simões (PTB-PR), que isenta da cobrança do Imposto de Importação (II) os equipamentos destinados à prestação dos serviços […]
Comissão rejeita desconto de juros do cálculo da Cofins
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (1) o Projeto de Lei 4000/04, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), que autoriza as empresas – exceto as optantes pelo imposto Simples – […]
Finanças vota projeto que inclui impostos na nota fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta quarta-feira (8), entre outras propostas, projeto de lei complementar que torna obrigatória a inclusão na nota fiscal das alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais. O […]
Rio amplia tributo por uso do solo
Fernando Teixeira De São Paulo A prefeitura do Rio de Janeiro aprovou no fim de abril a Lei nº 4.017, que autoriza a cobrança pelo uso das vias públicas para a prestação de serviços de […]
Na corregedoria da Receita, um caçador de sonegadores
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nomeou o auditor Marcos Rodrigues de Mello como novo corregedor da Receita Federal, em substituição ao corregedor Moacir Leão, cujo mandato expirou no domingo. Conhecido no Fisco como "caçador […]