Tributária

Comissão aprova isenção de imposto para vans turísticas

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na última quarta-feira (1º), substitutivo ao projeto de lei que isenta os motoristas de vans e microônibus turísticos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), é válido para os veículos fabricados no Brasil com pelo menos quatro portas e movidos por combustível de origem renovável (álcool ou biodiesel) ou sistema bicombustível.
A alteração sugerida pelo relator, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), no substitutivo é que a comprovação da atividade de transporte turístico seja feita pelo Ministério do Turismo e não pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), como na proposta original. Bismarck Maia lembra que um decreto de 2003 alterou as funções da Embratur. Todas as atividades relativas ao cadastramento de empresas, à classificação de empreendimentos dedicados às atividades turísticas e ao exercício da função fiscalizadora foram transferidas para o Ministério do Turismo. A Embratur passou a cuidar exclusivamente da promoção do Brasil no exterior.

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