Dia: 9 de junho de 2005

Tributária

Empresários recebem apoio do governo para Lei Geral

Os empresários fizeram hoje uma entrega simbólica do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A entrega é simbólica […]

Tributária

União já tem 36 regimes de exceção na área tributária

Ygor SallesO sistema tributário brasileiro conta atualmente com 36 exceções nos impostos federais, sendo 20 regimes especiais de tributação e 12 regimes específicos, segundo estudo preliminar do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), feito especialmente […]

Tributária

Perda de arrecadação reduz alcance da MP do bem

Sergio Leo, Cristiano Romero e Arnaldo Galvão De BrasíliaA resistência da equipe econômica em aceitar uma renúncia de arrecadação superior a R$ 2 bilhões pode levar o governo a desistir de divulgar hoje a medida […]

Adm. Tributária

Empresa brasileira investe pouco em planejamento tributário

Empresa brasileira investe pouco em planejamento tributário, revela estudo Marta Watanabe De São PauloNuma tendência contrária à das empresas sediadas no exterior, as companhias que estão no Brasil dedicam ao simples atendimento das normas tributárias […]

Tributária

Suframa derruba a alíquota TSA da pequena empresa

A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) reduziu a zero a alíquota da TSA (Taxa de Serviços Administrativos) para as microempresas e empresas de pequeno porte implantadas na sua área de jurisdição -os Estados […]

Tributária

ICMS zero para pão fica só na promessa

A promessa do governo do Estado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com alíquota zero para o pão francês ainda não saiu do papel. Por causa disso, o preço ao consumidor continua […]

Artigos

Impostos no Céu e Contribuinte na “Terra”

I. AS MARGENS DE VENDA. As empresas ganham para cada Real vendido apenas alguns centavos. E lutam bravamente para obtê-los. Às vezes não conseguem e acabam sofrendo prejuízos. A tabela 1, a seguir, apresenta a […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.123, de 7 de junho de 2005 – DOU de 08.06.05Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação […]

Trab. Previdência

Art. 118 da Lei 8.213/91 e Constitucionalidade

O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI contra o caput do art. 118 da Lei 8.213/91, que garante a manutenção do contrato de […]

Adm. Tributária

Receita apreende 350 toneladas de têxteis em Vitória

A Alfândega do Porto de Vitória detectou uma grande fraude que resultou na apreensão, na última sexta-feira (3), de 16 contêineres contendo 11.193 caixas de fios 100% de poliéster texturizado, importados da Indonésia e Cingapura. […]

Adm. Tributária

TV digital: Lustosa pede isenção para set-up box

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, disse nesta quarta-feira, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, que vai recomendar ao comitê gestor que estuda a TV digital a isenção de PIS/COFINS […]

Tributária

ITCMD cresce em Santa Catarina

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) teve incremento nominal de 35%(real de 22,67%) no exercício de 2004 em relação ao ano anterior. Já em 2005, […]

Tributária

Receita aperta o cerco em Minas

IVANA ANDRADE – A Receita Federal (RF) está aumentando o cerco aos sonegadores fiscais em Minas Gerais. A partir da próxima semana, será realizada uma megaoperação de fiscalização junto aos contribuintes da jurisdição das delegacias […]

Corporativa

Recuperação depende de parcelamento fiscal

Nova Lei de Falências pode não ter eficácia se o projeto que prevê parcelar tributos não for aprovado. Entra em vigor hoje a Lei de Recuperação de Empresas (nova Lei de Falências). Para muitos empresários, […]