Dia: 10 de junho de 2005

Legislação

Novos atos legais

BacenComunicado n° 13.425, de 07 de junho 2005 – DOU de 09.06.05Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Legislação FederalDecreto n° 5.462, de 09 de junho de 2005 – DOU de 10.06.05Dispõe sobre […]

Tributária

RS – ALTERAÇÕES NO RICMS

Art. 1º: 1936 e 1937 – Altera o título da tabela "ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTE REGULAMENTO" do SUMÁRIO para "EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTE REGULAMENTO" e acrescenta a expressão abreviada "Receita Estadual" à […]

Tributária

Serra quer Cadin municipal

Caso o PL seja aprovado, as inadimplências serão incluídas no cadastro até cinco dias após o vencimento das contas. Como acontece com o Cadin Federal, qualquer órgão municipal poderá fazer a inclusão. Dessa forma, não […]