Dia: 10 de junho de 2005

Tributária

Subsidiária entra na Justiça contra cobrança de CPMF

Marta WatanabeA Arcelor Aços Especiais conseguiu evitar que o Banco ABN desconte a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na transferência de conta corrente e de investimentos financeiros da antiga Arcelor Aços Planos do Brasil. […]

Tributária

Laudo técnico não aponta fraudes de Gias em Pedra Preta

O laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda aponta que não há indícios cabíveis que justifiquem irregularidades no município de Pedra Preta (MT), primeira cidade averiguada pela CPI das Guias de Informação e […]

Tributária

Famasul ganha liminar obrigando recolhimento de ICMS

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, obteve uma liminar obrigando o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para as operações de exportação de soja e milho […]

Trab. Previdência

GREVE: Previdência prorroga validada da CND

As Certidões Negativas de Débito (CND) vencidas a partir do dia 2 de junho, quando foi iniciada a greve dos servidores do INSS, estão com a validade automaticamente prorrogada até o dia 1º de julho. […]

Tributária

Anúncio da MP do Bem foi transferido para quarta-feira

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Furlan, informou hoje, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que o anúncio da chamada MP do Bem, inicialmente marcado para as 15h30 da próxima terça-feira, […]

Tributária

Comissão aprova lista de imposto em embalagens e notas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 34/03, do deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB), que estabelece que as notas fiscais e as embalagens dos produtos deverão conter o valor ou […]

Tributária

Pirataria faz o Fisco perder US$ 9 bilhões

O Brasil deixa de arrecadar US$ 9 bilhões ao ano e as indústrias deixam de vender US$ 23 bilhões por conta do consumo de roupas, tênis, brinquedos, bolsas, relógios e óculos piratas (copiados ilegalmente), segundo […]

Tributária

Serra quer Cadin municipal

Caso o PL seja aprovado, as inadimplências serão incluídas no cadastro até cinco dias após o vencimento das contas. Como acontece com o Cadin Federal, qualquer órgão municipal poderá fazer a inclusão. Dessa forma, não […]

Tributária

RS – ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 027/05  1. Introduz, a partir de 01/06/05, a possibilidade de solicitar o parcelamento dos créditos tributários por meio da Internet. (Tít. III, Cap. XIII, Seção 6.0, e Anexo L-34)2. Implementa, a partir de […]

Tributária

RS – ALTERAÇÕES NO RICMS

Art. 1º: 1936 e 1937 – Altera o título da tabela "ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTE REGULAMENTO" do SUMÁRIO para "EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTE REGULAMENTO" e acrescenta a expressão abreviada "Receita Estadual" à […]

Tributária

Cadastro de inadimplentes opõe Serasa e contribuintes

As empresas com execuções fiscais em trâmite na Justiça Federal estão sofrendo inscrições no cadastro da Serasa . O banco de dados da Justiça Federal, que pode ser acessado pela internet e indica quais contribuintes […]

Legislação

Novos atos legais

BacenComunicado n° 13.425, de 07 de junho 2005 – DOU de 09.06.05Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Legislação FederalDecreto n° 5.462, de 09 de junho de 2005 – DOU de 10.06.05Dispõe sobre […]