Dia: 13 de junho de 2005

Artigos

O CONTADOR DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DA LEI ANTIELISIVA

MANUEL PEREZ MARTINEZ – Bel. em Ciências Contábeis, Prof. de Contabilidade Tributária, Vice-diretor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Salvador – UCSal – 26/08/2002 O mundo globalizado, o mercado competitivo e o […]

Tributária

Goiás – Sefaz impede sonegação fiscal

Os postos fiscais de fronteira têm agido com rigor para impedir o trânsito de mercadorias sem notas fiscais ou com notas frias. Casos recentes de pessoas que tentaram driblar a fiscalização ocorreram esta semana nos […]

Tributária

Ação cobra rombo de R$ 2,8 bi no IPI de cigarro

FÁTIMA FERNANDESCLAUDIA ROLLIMais uma legislação coloca sob suspeita a Receita Federal por editar regras tributárias para favorecer empresas ou setores. Desta vez, a suspeita recai sobre o setor de cigarros. Na última quinta-feira, uma ação […]

Tributária

PE – SIM – Revisão de Faixa de Recolhimento

Também houve a adequação da emissão do DAE SIM-060-4 enviado via Correio, aos contribuintes que tiveram deferidas reduções de faixas de recolhimento, os períodos fiscais que receberam a redução com o efeito retroativo ficaram com […]

Tributária

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

A fonte pagadora não poderá reter mais do que 10% do salário do contribuinte para pagamento do Imposto de Renda (IR), caso seja aprovado o Projeto de Lei 5261/05, da deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ). […]

Tributária

Projeto prorroga isenção de IPI para carro de deficiente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5094/05, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que prorroga a validade de isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros por pessoas portadoras de […]

Tributária

Empresas têm até 5 de agosto para entregar Dacon

As empresas têm até o dia 5 de agosto para entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo ao primeiro trimestre deste ano. O prazo anterior venceria em 29 de julho, mas foi […]

Artigos

Municípios e Estado disputam contribuintes a tapa

Arquivo Harada questiona invasão de competência do estado.A briga por arrecadação entre estados e municípios parece não ter fim. Mesmo depois da entrada em vigor da Lei Complementar n° 116/03 ? que lista os contribuintes do […]

Tributária

Franquias e cartórios livres do ISS

Apesar de constarem da lista de incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) ? Lei Complementar n° 116/03 ?, atividades como franquias, cartórios e locação de bem móvel têm ganho na Justiça o direito de deixar […]

Tributária

Justiça decide onde pagar

Mesmo quem é reconhecidamente contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS), acaba enfrentando outro problema: a disputa entre municípios pelo tributo gerado. Muitas empresas são obrigadas a recorrer a processos administrativos ou ao Judiciário para que […]

Tributária

Rumo à simplificação tributária?

A Reforma Tributária transformou-se em objeto de desejo de dez entre dez contribuintes e por conta disso o governo federal vem tentando todo tipo de acordo político para viabilizar sua aprovação. Ninguém discorda que o […]

Tributária

Restituições do IR começam quarta-feira

Na quarta-feira, 1,112 milhão de contribuintes poderão sacar suas restituições do Imposto de Renda 2005, relativo ao ano-base de 2004. O primeiro lote de devoluções totaliza R$ 1,129 bilhão e será depositado nas contas bancárias […]

Adm. Tributária

Importação com isenção de impostos

O Correio informa que o IMPORTA FÁCIL CIÊNCIA é destinado a pesquisadores ou entidades que necessitem importar máquinas, equipamentos, insumos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos […]

Corporativa

Fundo planeja compra de empresa ?quebrada?

O Advent International Corp. , um fundo de ações privado sediado em Boston, nos Estados Unidos, que detém US$ 10 bilhões em ativos, disse que a nova lei de falências do Brasil pode levá-lo a […]

Trab. Previdência

Pensão por morte deve ser igual à aposentadoria

A lei mais benéfica deve retroagir para favorecer o segurado, independentemente da legislação em vigor na data da concessão do benefício. Com essa decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Édson Vidigal, […]

Trab. Previdência

Erradicação do Trabalho Infantil

Segundo dados do IBGE, houve uma pequena redução nos índices do trabalho infantil no Brasil. Em 2002, existiam 5,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho ilegal. Em […]

Legislação

Novos atos legais

ConfazAto Cotepe/ICMS n° 21, de 09 de junho de 2005 – DOU de 10.06.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]

Tributária

Megaoperação em Minas quer fisgar sonegadores

A Receita Federal em Minas Gerais inicia neste mês uma megaoperação de fiscalização que se estenderá até meados de setembro. O objetivo é investigar possíveis sonegadores das cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Poços de Caldas […]

Tributária

Impressão de jornais é imune a impostos

União, Estados, Distrito Federal e Municípios não têm o direito de instituir impostos sobre periódicos e o papel destinado a sua impressão. Este foi o entendimento da 21ª Câmara Cível do TJRS, para dar provimento […]