Dia: 14 de junho de 2005

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta Circular n° 3.191, de 09 de junho de 2005 – DOU de 13.06.05Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança. […]

Tributária

Prazo para migração de plano será prorrogado

Paulo PinheiroO prazo para que os participantes de planos de previdência complementar optem pelo novo regime de alíquotas decrescentes para o recolhimento do Imposto de Renda deverá ser prorrogado para 30 de dezembro. A prorrogação, […]

Tributária

Corregedoria da Receita investiga “venda” de leis

A Corregedoria da Receita Federal investiga há dois anos um suposto esquema de "venda" de legislação que permitiria a empresas privadas pagar menos tributos ao fisco.A "fabricação" dessas leis teria sido feita por consultores e […]

Tributária

Crise política pode impedir nova superintendência

A MP 233, que cria a Previc, órgão regulador, tem de ser votada até amanhã no Senado. A mobilização dos parlamentares em torno das denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pode inviabilizar a Superintendência da […]

Tributária

Piaui – Sefaz homenageia contribuintes em Campo Maior

Os maiores contribuintes de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da região de Campo Maior, período 2004, foram homenageados na sexta-feira, 10, na cidade de Campo Maior. A solenidade de entrega de […]

Tributária

SP estuda anular 147 mil multas de estradas

WebTranspo Passageiros O governo Geraldo Alckmin (PSDB) planeja anular 147 mil multas de trânsito aplicadas nas rodovias estaduais até 2002 cujos recursos protocolados pelos motoristas ainda não foram julgados.O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) […]

Tributária

Deputados vão analisar mudanças em Lei complementar

O governador Blairo Maggi (PPS) encaminhou um projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar 79 que trata da remuneração dos integrantes do Grupo TAF ? tributação Arrecadação e Fiscalização. A mensagem 42 deve […]

Tributária

Contribuinte tem direito à correção de crédito de IPI

Laura Ignacio A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a correção monetária de créditos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) obtidos na compra de matéria-prima e insumos para a fabricação de produtos […]

Tributária

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Os crimes contra a Ordem Tributária somente se consumarão após a conclusão do processo administrativo, caso seja aprovado no Congresso o Projeto de Lei 4831/05, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP). O objetivo da medida é […]

Tributária

Projeto dá anistia fiscal para quem repatriar dinheiro

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5228/05, do deputado José Mentor (PT-SP), que concede anistia fiscal nos processos de legalização ou repatriamento de recursos não-declarados mantidos no exterior. A proposta também elimina a […]

Artigos

Miséria e riqueza

Marcos Cintra   Ao circular pelos maiores centros urbanos do Brasil a desigualdade salta aos olhos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, condomínios de luxo são cercados por favelas que crescem do dia para […]

Corporativa

Estatuto do Idoso ganha versão comentada

Brasília – Uma versão em linguagem mais acessível do Estatuto do Idoso será vendida nas livrarias de todo o país nos próximos dias. Hoje, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa do […]

Tributária

São Paulo prepara pacote para baixar impostos

GILBERTO DIMENSTEIN Para estimular a valorização da região central e atrair negócios, a Prefeitura de São Paulo prepara uma lista de atividades que podem pagar menos impostos municipais (ISS e IPTU). O ISS pode cair […]

Tributária

DIPJ/2005 – IPI

Ato Declaratório Executivo SRF nº 30/2005 Foi publicado, em 10 de junho de 2005, o Ato Declaratório Executivo SRF nº 30 que retifica as instruções para preenchimento da DIPJ/2005, no tocante ao Imposto sobre Produtos […]

Artigos

“Arranhão no Leão”

Arranhão no Leão É comum o caso de empresas que, afligidas por dificuldades momentâneas de caixa, vêem-se forçadas a deixar de recolher os tributos federais nos prazos determinados, para, logo após, requerer o seu parcelamento, […]