Tributária

MP do Bem vai atingir pessoas físicas

Um benefício para pessoas físicas foi reservado na medida provisória que desonera o setor produtivo, a chamada MP do Bem, e que será anunciada hoje de pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. O contribuinte que vender um imóvel para a compra de outro não terá de pagar Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital. A idéia é estimular o mercado imobiliário – um grande gerador de empregos no país. A pessoa física que vender seu imóvel para comprar um outro um maior, por exemplo, vai poder usar o valor que teria de pagar em IR com ganhos de capital para fechar o negócio, explicou. Na tentativa de mostrar resultados positivos em meio à atual crise política, o presidente Lula deve anunciar uma desoneração total de R$ 1,5 bilhão para 2005. Entre os mais polêmicos pontos da MP está a desoneração do PIS/COFINS para o setor produtivo. O conjunto de medidas também vai trazer um ajuste na tributação do setor de construção civil. A alíquota de IR,PIS/COFINS e CSLL das construtoras será reduzida de 30% para 7% da receita para seu patrimônio de afetação. Em nota divulgada ontem, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgou que o governo também concordou em conceder outros três benefícios ao setor da construção civil: reduzir de 9,5% para 3,65% a alíquota de PIS/COFINS nos contratos imobiliários, permitir que as construtoras contabilizem sua receita financeira pelo regime do lucro presumido e criar um fator de redução para aquisição de imóveis dentro de uma tabela progressiva.

Print Friendly, PDF & Email

Comentário fechado