Tributária

Veículo adquirido por comerciante poderá ser isento de IPI

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5146/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que isenta os veículos de carga do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A regra vale somente para os automóveis de fabricação nacional, cujo peso em carga máxima não ultrapasse cinco toneladas e que sejam usados no transporte de gêneros alimentícios para comercialização em feiras livres.
De acordo com o autor da proposta, a isenção do IPI beneficiará, principalmente, comerciantes autônomos que vendem seus produtos em feiras por todo o País. Ele argumenta que esses profissionais convivem com pequenas margens de lucro, que dificultam a aquisição ou manutenção de veículos de carga. Com a dispensa do pagamento do imposto, o preço dos automóveis novos cairá, facilitando a compra pelos feirantes.
O PL 5146 estabelece também que o imposto só incidirá sobre os acessórios opcionais, que não sejam equipamentos originais do veículo adquirido.

Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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