Dia: 17 de junho de 2005

Tributária

Fonteles defende antecipação de cobrança do ICMS

A antecipação de cobrança do ICMS? Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é constitucional. Assim entendeu o procurador-geral da República, Claudio Fonteles que deu parecer contrario a Ação Direta de Inconstitucionalidade com liminar proposta […]

Tributária

Goiás – IN altera pauta de mercadorias

O superintendente de Gestão da Ação fiscal, José Artur Mascarenhas, baixou Instrução Normativa ? IN, nesta quinta-feira, 16/06, alterando a IN 1/4 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de […]

Tributária

Receita solta três lotes de malha fina

Maria Fernanda Blaser A Receita Federal vai liberar a consulta a três lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Hoje, a partir das 15h, contribuintes que estão na malha fina podem consultar os lotes […]

Artigos

O sistema de substituição tributária de ICMS

Por Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Maíra Furtado Rosso Uma questão que, aparentemente, já havia sido definitivamente pacificada em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna, uma vez mais, a ser discutida por esse […]

Tributária

Schincariol pagava mesada a advogados

BRASÍLIA e RIO – O esquema de sonegação fiscal montado pela Cervejaria Schincariol rendia somas milionárias para a quadrilha, que tinha mais de 70 pessoas. Segundo a Polícia Federal, os advogados envolvidos no esquema recebiam […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalMedida Provisória n° 252, de 15 de junho de 2005 – DOU de 16.06.05Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime […]