Por Maurício Macedo O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre vem buscando ampliar o número de empresas que contribuem com o Funcriança, criado em 1991. A presidente do […]
Dia: 17 de junho de 2005
Previdência cobra tributo declarado ilegal por tribunal
Bruno LupionA Previdência Social tem insistido na fiscalização e autuação das empresas que não fazem o recolhimento de 0,2% sobre a folha de pagamentos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), apesar […]
Nota da OAB-SP repudia invasão de escritórios durante Operação Cevada
Arthur BragaRepórter da Agência Brasil São Paulo – A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo divulgou nota em que "repudia veementemente" a ação da Polícia Federal durante a Operação Cevada, que investiga sonegação […]
Contribuinte com certificação digital já pode saber se caiu na malha fina
Stênio RibeiroRepórter da Agência Brasil Brasília ? O contribuinte com certificação digital já pode saber, a partir de hoje (16), se sua declaração do Imposto de Renda deste ano (ano-base 2004) está retida na malha […]
Governo estuda redução de impostos sobre produtos usados na construção civil, diz Lula
Carolina PimentelRepórter da Agência Brasil Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o governo está estudando uma forma de reduzir os impostos sobre os produtos usados na construção civil. A […]
Governo português apresenta medidas de combate à evasão fiscal
Num documento, a que o jornal diz ter tido acesso, o Governo calendariza e discrimina as várias acções que o Fisco pretende implementar nos próximos quatro anos e deixa a promessa de atacar vários sectores […]
Fonteles defende antecipação de cobrança do ICMS
A antecipação de cobrança do ICMS? Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é constitucional. Assim entendeu o procurador-geral da República, Claudio Fonteles que deu parecer contrario a Ação Direta de Inconstitucionalidade com liminar proposta […]
Guerra fiscal entre GO e DF ainda sem solução
O debate sobre a guerra fiscal entre Goiás e o Distrito Federal prossegue, mas não há sinal de acordo a curto prazo. As equipes técnicas das Secretarias de Fazenda de Goiás e do Distrito Federal […]
Paraiba – Estado oferece prazo especial para recolhimento do ICMS
O objetivo do prazo é apoiar a atividade comercial. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), os empresários que venham a participar da Campanha Liquida Campina, programada pela Câmara de […]
Fisco paulistano atrás de bilhões de reais
Márcia Rodrigues O prefeito de São Paulo, José Serra, enviou ontem à Câmara Municipal um projeto de lei para facilitar a regularização de débitos tributários de empresas e pessoas físicas, inscritos ou não na Dívida […]
Goiás – IN altera pauta de mercadorias
O superintendente de Gestão da Ação fiscal, José Artur Mascarenhas, baixou Instrução Normativa ? IN, nesta quinta-feira, 16/06, alterando a IN 1/4 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de […]
Goiás – Corregedoria abre processo contra servidores
O corregedor fiscal da Secretaria da Fazenda, Walter Marques de Jesus, vai abrir processo administrativo disciplinar contra os quatro auditores fiscais e o motorista presos na Operação Cevada, da Polícia Federal, que investigou a sonegação […]
Piaui – Prazo para implementação do TEF acaba no final de junho
Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS no Estado do Piauí, obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e que realizem operações de venda de mercadorias […]
Receita solta três lotes de malha fina
Maria Fernanda Blaser A Receita Federal vai liberar a consulta a três lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Hoje, a partir das 15h, contribuintes que estão na malha fina podem consultar os lotes […]
A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição
As alterações feitas pela Lei Complementar 102, de 2002, em artigos da Lei Complementar 87, de 1996 (Lei Kandir), não violam o princípio constitucional da não-cumulatividade. O entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
Bahia reduz imposto para alguns produtos agrícolas
Salvador, 17 de Junho de 2005 – Iniciativa visa atenuar os prejuízos dos produtores rurais por causa da defasagem cambial. O governo da Bahia anunciou ontem a redução da pauta fiscal dos principais produtos agrícolas […]
O lento avanço da nova lei das Sociedades por Ações
Tramita atualmente na Câmara Federal, junto à Comissão de Finanças e tributação, o projeto de lei 3741/2000, que tem por objetivo dar um fecho às revisões e atualizações que vêm sendo efetuadas na lei 6404/76 […]
O sistema de substituição tributária de ICMS
Por Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Maíra Furtado Rosso Uma questão que, aparentemente, já havia sido definitivamente pacificada em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna, uma vez mais, a ser discutida por esse […]
Advogado explica tributação de softwares no Brasil
O consenso geral é que o software é um serviço passível de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que deve ser cobrado no lugar onde o serviço foi efetivamente realizado e não no domicílio da […]
Schincariol pagava mesada a advogados
BRASÍLIA e RIO – O esquema de sonegação fiscal montado pela Cervejaria Schincariol rendia somas milionárias para a quadrilha, que tinha mais de 70 pessoas. Segundo a Polícia Federal, os advogados envolvidos no esquema recebiam […]
Bebidas e cigarros, os setores que mais sonegam
Martha BeckBRASÍLIA. Os setores de bebidas e cigarros são hoje os campeões da sonegação fiscal no país, segundo a Receita Federal, e vão continuar na mira da fiscalização. Juntos, os dois causadores de dor de […]
Juízes defendem invasão a escritórios de advocacia
A inviolabilidade prevista na lei para o advogado não se estende ao seu escritório. "Todos os cidadãos e empresas estão sujeitos às mesmas regras e os escritórios de advocacia não estão delas excluídos".A afirmação é […]
Congresso aprova mudanças na MP 242, e INSS terá que rever 290 mil benefícios já concedidos
Mônica Pereira A Medida Provisória 242 ? que alterou as regras de concessão dos benefícios por incapacidade ? foi aprovada ontem no Congresso com todas as mudanças propostas pelo relator Henrique Fontana (PT-RS). Com isso, […]
Doença gera indenização por dano material e moral
Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), é de competência da Justiça do Trabalho a avaliação do dano material e moral resultante de conduta do empregador no […]
Restituição IR 2005: veja o que fazer se o dinheiro do 1º lote não caiu na sua conta
por: Paloma Brito SÃO PAULO – A Receita Federal liberou na última quarta-feira (15) o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004. A maior parte […]
“Cigarro, bebida e jogo são taxados pelos impostos do pecado”
Everardo Maciel O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, comentou em entrevista a Lillian Witte Fibe que os produtores de cigarro e bebida, bem como o setor de jogo, costumam ser os maiores sonegadores de […]
A “MP do Bem” é bondosa para as micro e pequenas empresas?
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – Embora as micro e pequenas empresas também tenham se beneficiado com a Medida Provisória nº 252, mais conhecida como "MP do Bem", de uma maneira geral o setor se sentiu […]
Novos atos legais
Legislação FederalMedida Provisória n° 252, de 15 de junho de 2005 – DOU de 16.06.05Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime […]
