Tributária

Advogado explica tributação de softwares no Brasil

O consenso geral é que o software é um serviço passível de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que deve ser cobrado no lugar onde o serviço foi efetivamente realizado e não no domicílio da empresa. Já o suporte ou meio físico em que os softwares são vendidos é considerado um produto e sobre ele incide normalmente o ICMS. Blum demonstrou a complexidade do setor de software, que tem diversos conceitos no direito tributário e dificuldades de fiscalização, como ocorre no caso de downloads.

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