Adm. Tributária

Obrigação acessória vira novo vilão de empresários

Ygor Salles
Mais do que pelo pagamento dos impostos, os empresários agora são cada vez mais apertados pelos documentos chamados de ?obrigações acessórias?, que são exigidos para que as empresas forneçam dados para os órgãos de fiscalização trabalhista, previdenciária e tributária, como a Receita Federal e os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
As maiores reclamações das empresas se referem à duplicidade de informações nos diversos documentos exigidos e a ?autofiscalização? a que as empresas ficam submetidas.
Um mar de siglas
?Só para a Secretaria da Receita Federal, por exemplo, toda empresa tem de entregar quatro documentos: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Informações Econômico-Sociais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) e o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)?, enumerou o diretor técnico da empresa de assessoria contábil Confirp , Richard Domingos.
Além destes documentos, ainda há outros que também vão para a Receita Federal, mas em situações específicas. São os casos, por exemplo, da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). A primeira é preenchida por imobiliárias, incorporadoras de imóveis e qualquer pessoa física que tenha comprado ou vendido imóveis, enquanto o segundo é preenchido pelas administradoras de cartões de crédito.
?Não há como ser contra as obrigações acessórias, mas elas poderiam ser simplificadas. O ideal seria haver apenas uma, que condensasse todas as informações que devem ser repassadas ao Fisco?, disse Richard Domingos. O resultado do alto número de obrigações acessórias é o gasto ? que não trará retorno e pode até trazer mais dor de cabeça ? que isto representa para uma empresa.
?Uma fábrica que fatura R$ 500 mil anuais, por exemplo, gasta quase R$ 4 mil por ano só para preenchimento e envio destes documentos. Pode parecer pouco, mas é um dinheiro praticamente jogado fora?, disse Richard Domingos.
?Para uma pequena empresa é um problema maior ainda, pois pode ser que ela não tenha computador para enviar as declarações. Nesse caso, ela se vê obrigada a pagar para outra pessoa fazer, o que sai ainda mais caro?, acrescentou ele.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não confirma, mas os especialistas dizem que a tática de ampliar o poder das obrigações acessórias é o meio encontrado para obter maior arrecadação sem aumentar as atuais alíquotas dos tributos.
Além disso, o corpo físico de auditores e fiscais da Receita não é suficiente para realizar a fiscalização, sendo, assim, obrigado a jogar para as próprias empresas essa função.
?É o que podemos chamar de autofiscalização. A empresa é obrigada a prestar atenção a todas as declarações que presta porque ela mesma pode causar uma contradição que será pega pelos computadores da Receita?, disse o consultor Lázaro Rosa da Silva, da IOB Thomson .
Porém, ainda é possível ?enganar? o Fisco, só não se sabe por quanto tempo, disse ele. ?Partindo da idéia de que a Receita tem poucos funcionários e quase toda a fiscalização é feita por cruzamento de dados, eu posso manipular meus dados para que todas as declarações coincidam?, disse Silva.
Bola de neve
?Só não é possível fazê-lo quando outra empresa está envolvida, pois esta pode apresentar os dados verdadeiros?, disse. Essa ?brecha?, porém, já tem os dias contados, completou.
?O poder de processamento de dados da Receita ainda não pega tudo. Mas em breve eles conseguirão, já que estão avançando muito neste ponto?, disse o consultor da IOB Thomson.
Outra conseqüência do aumento do poder das obrigações acessórias é o círculo vicioso que elas criam: quanto maior a carga, maior a sonegação, que por sua vez cria mais declarações.
?É uma bola de neve. Mas no médio e longo prazos, o governo federal vai ser obrigado a simplificar ou reduzir a carga tributária?, concluiu Domingos.

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