Tributária

Comissão aprova redução de imposto para alimentos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4369/04, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que isenta de tributos federais os seguintes alimentos: sal refinado, arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras animais. Pela proposta, quatro tributos federais deixarão de incidir sobre esses produtos: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação . . .

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