Trab. Previdência

É nula demissão que analfabeto assina sem saber

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), não tem valor o documento com pedido de demissão de trabalhador analfabeto, sem a assinatura de testemunhas e sem qualquer prova de que o empregado tenha sido esclarecido quanto aos seus efeitos. Comprovada a fraude, a empresa deverá arcar com indenização por dano moral. Um ex-empregado da Limpool Serviços Auxiliares Ltda. entrou com processo na 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP) buscando anular sua dispensa. Alegou que, em decorrência de acidente de . . .

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