Tributária

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

O Habeas Corpus (HC 85185) impetrado em favor do publicitário R.L.J., acusado de suposta prática de crime de sonegação fiscal, será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma, por unanimidade, decidiu submeter o processo à apreciação do pleno, ao acolher questão de ordem levantada pelo ministro Sepúlveda Pertence.No caso, o habeas foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em outro HC. Para Pertence, na medida em que se admita habeas corpus contra o indeferimento de liminar, por . . .

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