Dia: 23 de junho de 2005

Artigos

Liquidez do crédito tributário

  Liquidez do crédito tributário   Presunção de liquidez e certeza   De acordo com o art. 204 do Código Tributário Nacional, a dívida tributária regularmente inscrita, ou seja, aquela inscrita com observância dos requisitos […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalDecreto n° 5.473, de 21 de junho de 2005 – DOU de 22.06.05Prorroga o prazo fixado no art. 2° do Decreto n° 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições […]

Tributária

SC – SEF e SRF no combate à sonegação

É a primeira vez que um evento reúne as duas Secretarias, que trocaram informações e experiências para intensificar medidas fiscais. O encontro encerrou-se nesta quarta-feira, dia 22, e teve uma programação repleta de palestras sobre […]

Tributária

ATENDIMENTO NA RECEITA FEDERAL

O Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível de Curitiba lavrou sentença pela qual reconheceu, à Receita Federal, o poder discricionário de limitar o atendimento, nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).A decisão foi proferida […]

Tributária

Prazo para entrega da DCTF

Encerra-se no dia 7 de julho, às 20:00 horas (horário de Brasília), o prazo para a entrega da DCTF Mensal referente ao mês de maio/2005. A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, com […]