Dia: 24 de junho de 2005

Tributária

Multa para 205 empresas paulistas

Laura Ignacio A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) começa a autuar, a partir do início de julho, as empresas que deixaram de entregar os arquivos magnéticos do Sistema Integrado de Informações […]

Tributária

Instituições recuperam tributos

Instituições de ensino superior de Santa Catarina de cunho filantrópico estão conseguindo na Justiça a restituição de impostos cobrados indevidamente pela União. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 300 milhões foram recuperados em ações […]

Tributária

Meio milhão na malha fina

A Receita Federal reteve no período de 2000 a 2004, 2,467 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) na malha fina. Do total, 527.271 ainda estão presas. O dinheiro pode ficar retido por até […]

Tributária

Rio – Um sonho vira realidade na Baixada

Considerado o maior investimento privado das últimas décadas no estado, o Pólo Gás-Químico finalmente saiu do papel. Inaugurado hoje pela governadora Rosinha Garotinho em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o empreendimento é resultado de […]

Tributária

Mais uma ameaça de Código do ?Sonegador?

Na noite da última terça-feira, ao tomar conhecimento da pauta da Comissão de Finanças e Tributação, que previa para quarta-feira o exame de Projeto de Lei Complementar 231/2005, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, […]

Tributária

Cartórios isentos de pagar ISSQN

Ao apreciar duplo grau de jurisdição remetido pela comarca de Pires do Rio, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo voto do relator, desembargador Zacarias Neves Coêlho, manteve sentença da Justiça […]

Tributária

O mensalão do imposto de renda

Este recolhimento deve ser efetuado, no curso do ano-calendário, até o último dia útil do mês de dezembro, sob o código 0246. Não há data para o vencimento do imposto. Assim, não incide multa no […]

Corporativa

Administração de Sociedade Limitada

Paulo F. BekinPela antiga lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), a administração incumbia a todos os sócios, a não ser que o contrato social indicasse especificamente qual sócio era o responsável pela […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalMedida Provisória no- 253, de 22 de junho de 2005 – DOU de 23.06.05Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Decreto n° 5.475, de […]

Artigos

AS RELAÇÕES ENTRE A CORRUPÇÃO E A SONEGAÇÃO

James Marins, Pós-Doutor em Política Jurídico-Fiscal pela Universitat de Barcelona, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Professor de Direito Financeiro e Tributário da PUC-PR, Autor do livro ?Direito Processual Tributário Brasileiro? (Ed. Dialética).   […]