Tributária

Transporte urbano pode ter redução tributária

A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o transporte municipal pode ser reduzida de 5% para 2%. É o que determina o Projeto de Lei Complementar 254/05, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). O texto altera a Lei Complementar 116/03.
"O precário funcionamento do sistema de transporte coletivo é uma das maiores insatisfações da população das nossas cidades, e a alta carga tributária é uma das causas dos altos preços das passagens de ônibus urbanos", argumenta o autor.

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