Em qualquer riqueza administrada, para fins empresariais ou ideais, o movimento em dinheiro, aquele que representa tal curso é de rara importância e merece considerações específicas . Nenhum analista consciente pode julgar sobre a verdadeira […]
Mês: julho 2005
Fesesp derruba restrição a pró-labore
Laura Ignacio Uma liminar obtida em primeira instância pela Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) livra do pagamento de multa as 80 mil prestadoras de serviços filiadas à entidade, que estiverem em […]
Novos atos legais
BacenCircular n° 3.288, de 26 de julho de 2005 – DOU de 28.07.05Revoga a Circular 1.322, de 1988, que estabelece especificações técnicas para envio de documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro […]
Legislativo chancela planejamento em incorporações
Josette Goulart De São PauloUm descuido ou esquecimento do Congresso Nacional trouxe de volta à legislação brasileira um dispositivo que permite um planejamento tributário em cisões e incorporações que pode reduzir consideravelmente o recolhimento de […]
ICMS só pode ser cobrado sobre energia consumida de fato
por Paulo Cesar Pimentel RaffaelliA Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Aneel ? Agência Nacional de Energia Elétrica, foi editada visando atualizar, de forma consolidada, as condições gerais de fornecimento de […]
Curso da FGV vai capacitar empresas para receberem portadores de deficiência
Lisandra MaioliCom o objetivo de capacitar empresas que querem contratar profissionais com deficiência, a FGV Online e o Instituto Paradigma estão trabalhando juntos na elaboração de um curso à distância que deve ser lançado em […]
INSS deve equiparar homossexuais e heterossexuais em todo o país
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou hoje (27/7), por unanimidade, a sentença que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a considerar os companheiros ou companheiras homossexuais como […]
Previdência eleva taxação de agroindústria e terceirização
Marta WatanabeAntes de desaparecer na fusão que dará origem à "super-Receita", em 15 de agosto, a Secretaria da Receita Previdenciária baixou normas que devem aumentar a contribuição previdenciária de alguns setores empresariais, entre eles a […]
TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento
O sistema de turnos ininterruptos de revezamento pressupõe a atividade produtiva contínua da empresa. O esclarecimento coube à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho e decorreu do exame e indeferimento de recurso de revista […]
TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS
De acordo com os juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que tem a relação de emprego reconhecida pela Justiça do Trabalho, pode reclamar pelos últimos 30 […]
Peças de reposição geram créditos
Zínia Baeta De São Paulo A Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo (8ª Região Fiscal), em resposta a uma consulta formulada por um contribuinte, entendeu que os gastos com bens e serviços necessários […]
Ministério da Fazenda rejeita mudanças na MP do Bem
Laycer TómazCustódio Mattos quer aumentar o limite de faturamento anual para que uma empresa participe do Simples. O Ministério da Fazenda não aceita a modificação dos valores de enquadramento de empresas no Simples, como quer […]
Atacadistas vão perder mais crédito fiscal em São Paulo
Ygor SallesDepois de glosar créditos fiscais dos atacadistas de medicamentos e das autopeças, principalmente os originários de Goiás e Distrito Federal, a Secretaria da Fazenda de São Paulo se prepara para atacar em outras frentes […]
EUA isentam consumidores de impostos antes da volta às aulas
NOVA YORK – Onze estados dos Estados Unidos vão dar férias aos impostos durante alguns dias nas próximas semanas para estimular as compras de volta às aulas no país. No EUA, o ano letivo começa […]
Alagoas – Recolhimento do ICMS no DOE
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe publicado, hoje (28/07), a Instrução Normativa nº 12/2005 que dispõe sobre a instituição do Código de Receita para fins do recolhimento do ICMS disciplinado nos termos do Decreto […]
RS apresenta ICMS Eletrônico
A Secretaria Estadual da Fazenda apresentou a empresários e entidades de diversos setores o ICMS Eletrônico. Foi na manhã desta quinta-feira, em solenidade na Fiergs. O projeto, que já está sendo utilizado por duas empresas […]
Nova alteração no RICMS gaucho.
DECRETO 43952/2005 ALTERAÇÕES NO RICMS: Art. 1º: 1968 – Conv. ICMS 158/94 – Estende a isenção do ICMS nas saídas de veículos nacionais destinados a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de […]
Daslu tem prazo até dia 13 para regularizar situação
São Paulo – Ainda sem licença de funcionamento, a loja Daslu, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo, tem até 13 de agosto para entregar documentos solicitados pela Subprefeitura de Pinheiros para regularizar de […]
A Justiça do Rio aperta o cerco contra evasão fiscal
Para aumentar a arrecadação de seu Fundo Especial (FETJ) em pelo menos R$ 5 milhões por ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai apertar o cerco contra os contribuintes inscritos na dívida […]
Técnicos da Receita marcam nova paralisação de 120 horas
Os técnicos da Receita Federal aprovaram hoje a continuidade da série de paralisações que estão sendo realizadas para pressionar o governo a revisar a carreira e reduzir as diferenças salariais com os auditores-fiscais. Nas últimas […]
Peças de reposição geram créditos
Zínia Baeta De São PauloA Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo (8ª Região Fiscal), em resposta a uma consulta formulada por um contribuinte, entendeu que os gastos com bens e serviços necessários para […]
Legislativo chancela planejamento em incorporações
Josette Goulart De São Paulo Um descuido ou esquecimento do Congresso Nacional trouxe de volta à legislação brasileira um dispositivo que permite um planejamento tributário em cisões e incorporações que pode reduzir consideravelmente o recolhimento […]
Prestador de serviços livre da retenção de tributo
Laura Ignacio As prestadoras de serviços paulistas optantes do Simples Federal conseguiram na Justiça liminar que as libera da retenção de 11% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para […]
ICMS PODE CRESCER R$ 30 BI NA BAHIA
Hoje qualquer compra do governo baiano prevê a concessão de nota eletrônica. Por enquanto, a nota fiscal eletrônica é utilizada apenas pelo governo e os municípios baianos, nas compras governamentais. Criado com objetivo de simplificar […]
NOTA À IMPRENSA: Criação da Receita Federal do Brasil
A Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária comunicam que a Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, unifica as suas atividades, a partir de 15 de agosto de […]
Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis
O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que autorizou a empresa Combusforte Distribuidora de Combustíveis, de Benevides (PA), a comprar combustível proveniente dos […]
TRF GARANTE TRANSFERÊNCIA DE ICMS
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região concedeu a uma empresa de Nova Hamburgo (RS) liminar determinando que a Fazenda Pública não autuasse a empresa pela não incidência do Programa de Integração Social (PIS) e […]
Créditos ainda geram dúvidas
Zínia Baeta De São PauloEm recente processo de consulta, a Superintendência da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí) entendeu que as despesas da empresa com o transporte e a hospedagem do […]
RS – Mudanças na Arrecadação
Estamos divulgando as mudanças na arrecadação de receitas estaduais programadas para ocorrer no dia 1º de agosto deste ano. Por força do Decreto Estadual nº 43.732 e Instrução Normativa da Receita Estadual nº 012/05, ambos […]
Proposta atualização dos valores de bens no IR
Gilberto Nascimento A Câmara analisa o Projeto de Lei 5531/05, que determina a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2006, ano-base 2005. De autoria […]
