Dia: 4 de julho de 2005

Artigos

Alternativas fiscal e tributária

Marcos Cintra   No artigo da semana passada afirmei que a atual política econômica brasileira vive um impasse. Os juros elevados e o real valorizado mantêm a inflação sob controle, mas essa combinação desacelera a […]

Tributária

Gasto com aparelho auditivo poderá ser deduzido do IR

O Projeto de Lei 5325/05, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), permite à pessoa física deduzir os gastos com aparelhos auditivos da base de cálculo do Imposto de Renda anual. De acordo com o projeto, esses gastos, […]

Tributária

Exportação fictícia causa rombo de R$ 2 bi

A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vão cobrar R$ 2 bilhões em tributos de dez indústrias e redes de varejo que, supostamente, participaram de esquema de exportação fictícia […]

Tributária

RS altera o RICMS

DECRETO 43899/2005 1957 e 1959 – Introduzem modificações nos dispositivos que estabelecem benefícios fiscais para as prestações de serviço de transporte, objetivando:a) excluir, expressamente, da isenção do ICMS as prestações de serviço de transporte de […]

Tributária

BB poderá receber depósitos judiciais de tributos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5432/05, da deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), que autoriza o Banco do Brasil a recolher os valores referentes a depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais. […]

Tributária

AFRFs de Caxias do Sul aprovam nota de repúdio

Os AFRFs filiados à DS/Caxias do Sul (RS) aprovaram na Assembléia Nacional do dia 23 de junho uma moção de repúdio a atitude da AFRF licenciada Mary Elbe Queiroz. A nota critica o fato de […]

Tributária

70 mil contribuintes são excluídos de parcelamento federal

Sílvia Pimentel O Programa de Parcelamento Especial (Paes) ainda não completou dois anos e já excluiu 18,8% dos participantes, a maior parte por falta de pagamento das prestações. Dos 374.623 contribuintes inscritos, 70.612 foram eliminados. […]

Tributária

Receita instala contadores nas indústrias de cigarros

Rio – A Receita Federal vai instalar contadores de produção nas indústrias de cigarros. Funcionam como os medidores de vazão do setor de bebidas, ajudando a verificar a quantidade produzida em cada fábrica e a […]

Tributária

SP – ISS pode ser alterado no final de semana

Viviane Salles O projeto de lei do Executivo que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) pode ser alterado neste final de semana. O prefeito José Serrá (PSDB) sinalizou que deverá convocar uma sessão […]

Tributária

RS altera Instrução Normativa 45/98

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98: Instrução Normativa 30/05 1. Dispõe sobre a inscrição no CGC/TE de administradora de "shopping center", de centro comercial ou de empreendimento semelhante e de administradora de cartões de crédito ou […]

Corporativa

Sarbanes-Oxley: desafios

Empresas brasileiras têm até o fim de 2006 para se adaptar. Os escândalos contábeis nos EUA em 2001 resultaram no Ato Sarbanes-Oxley 2002 (SOX). O objetivo desse ato é reduzir as possibilidades de recorrências desses […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.294, de 29 de junho de 2005 – DOU de 01.07.05Altera a Resolução 2.827, de 2001, que trata do contingenciamento do crédito ao setor público, em decorrência do Programa de Infra-estrutura para a […]

Trab. Previdência

STF suspende validade da Medida Provisória 242

Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3467, 3473 e 3505) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 242, deferiu hoje (1º) liminar suspendendo […]

Trab. Previdência

TRT-SP: taxista de frota é empregado

Para os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o taxista que utiliza carro cedido pela empresa mediante pagamento de valor diário, é empregado, não autônomo. Um taxista entrou […]

Tributária

São Paulo passa a integrar sistema nacional de multas

São Paulo é o décimo estado brasileiro a integrar o sistema, hoje formado por Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Pará. Em todos esses estados, o motorista, qualquer […]

Tributária

Governo amplia prazo para o modelo de IR

O contribuinte de plano de previdência complementar que não optou ainda por qual regime de tributação quer recolher Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios terá mais tempo para fazer a escolha. Depois de dois […]

Tributária

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Em bate-papo pela internet sobre o projeto de lei que altera o estatuto da micro e pequena empresa, promovido nesta quinta-feira pela Agência Câmara de Notícias, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esclareceu uma dúvida […]