por Rogério Aleixo Pereira Não é de hoje que o contribuinte busca caminhos legais de redução tributária, até porque trata-se de uma questão de sobrevivência nos dias atuais. Quando da edição da Instrução Normativa 306/02, […]
Dia: 5 de julho de 2005
Juiz determina busca e apreensão e prisão por sonegação fiscal
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, determinou a busca e apreensão de documentos fiscais em 24 empresas e a prisão temporária de proprietários e administradores das empresas […]
Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS
O governador do Paraná, Roberto Requião, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3530), com pedido de liminar, contra dispositivo do Decreto 2870/01, de Santa Catarina, que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Bahia – Secretário anuncia medidas de redução da carga tributária
Estado e município estão dispostos a fechar o cerco contra os adulteradores de combustíveis. Esta semana, dois atos vão reforçar as trincheiras oficiais. O secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, reúne a imprensa amanhã, dia 5, […]
Goiás – Sefaz vai cobrar benefícios dados pelo DF
O secretário da Fazenda, José Paulo Loureiro, anunciou neste dia 4/7, segunda-feira, que o Estado vai reeditar a Instrução Normativa que limita o aproveitamento de crédito de ICMS nas comprar vindas do Distrito Federal. Com […]
Escritório gaúcho se torna ‘inferno dos bancos’
Marta Watanabe De São Paulo "O inferno dos bancos". É assim que tributaristas de grandes escritórios de advocacia classificam a atuação de Cláudio Golgo Advogados Associados. Sob orientação de uma estratégia que o gaúcho Cláudio […]
Projeto prevê isenção tributária a empresas de transporte
As empresas de transporte coletivo poderão ficar isentas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o óleo diesel, do Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre equipamentos e serviços de manutenção, revisão e […]
Fisco de Portugal publicou lista de 740 empresas a investigar
O Director-geral dos Impostos «deu a ordem» e esta foi cumprida com a publicação em Diário da República de uma listagem de 740 empresas que vão merecer especial atenção da Direcção de Serviços de Prevenção […]
Confaz isenta de ICMS medicamentos para farmácias populares do Brasil
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, anunciou nesta sexta-feira, dia 1º de julho, durante o encerramento da 118ª Reunião do Confaz, a aprovação de convênio que isenta do ICMS as operações […]
ICMS – Transferências interestaduais de mercadorias – Custo da mercadoria produzida
ICMS – Base de Cálculo – Transferências interestaduais de mercadorias, fabricadas pelo contribuinte, entre estabelecimentos de sua titularidade – inteligência da expressão "custo da mercadoria produzida" A Decisão Normativa n° 5 do Coordenador da Administração […]
IPVA (Estado de São Paulo) – Não Incidência – Aeronaves Usadas
IPVA (Estado de São Paulo) – Não Incidência – Aeronaves Usadas Por meio da Resolução do Senado Federal n° 22, publicada em 22 de junho de 2005, foi suspensa a execução do disposto no inciso […]
Quanto custa pagar tributos
A publicação de trabalhos acadêmicos é, em nosso entender, um dos mais eficientes e importantes canais de disseminação do conhecimento e de novos conceitos e idéias. Visando incentivar e valorizar a produção acadêmica, decidimos investir […]
São Paulo propõe compensação de débito tributário com precatórios
Marta Watanabe De São PauloO governo do Estado de São Paulo quer incentivar o pagamento de débitos tributários pela compensação com precatórios. A idéia é criar uma instância que certificará os precatórios e definirá, em […]
Piaui – Governo incentiva a pesca no litoral com isenção do ICMS
Decreto de renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado para a venda de óleo diesel marítimo, assinado pelo governador Wellington Dias, em 2003, melhorou a vida de dezenas de famílias […]
Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins
A Fazenda Nacional persiste em sua tentativa de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) diversos casos de revogação de isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para sociedades civis prestadoras de serviços […]
RS – Devedores do Fisco citados em lista podem ir à Justiça
Advogados tributaristas e o próprio governo do Estado admitem que parte dos citados na listagem dos devedores do governo do Rio Grande do Sul divulgada na internet deve entrar na Justiça para exigir a retirada […]
Assalariados pagam mais impostos diretos que patrões
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – A incidência de impostos diretos sobre os assalariados brasileiros é maior que a tributação verificada entre os empregadores, segundo revela uma análise da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE […]
Restituição de tributos vale por 10 anos
por Gustavo Nygaard Noticiou o setor de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seguinte decisão: A partir de nove de junho de 2005, quem ingressar com ação na Justiça para pedir a restituição […]
Informativo da Fiscalização do CRC-PI
Em conformidade a Res. CFC 821/97, Aprova a NBC P 1 ? Normas Profissionais de Auditor Independente, onde no item 1.9 Informações anuais aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que todos os auditores deverão enviar até […]
CVM estuda nova regulamentação para aumentos de capital
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda nova norma para regulamentar aumentos de capital de empresas. Segundo o presidente da autarquia, Marcelo Trindade, está sendo analisada uma proposta de instrução que tornará mais transparentes estas […]
Novos atos legais
BacenResolução n° 3.297, de 30 de junho de 2005 – DOU de 04.07.05Dispõe sobre o enquadramento de operações de custeio de banana, café, caju, cevada, mamona, mandioca e uva, com observância do Zoneamento Agrícola, riscos […]
INSS vai rever classificação de risco para seguro de acidente de trabalho
A forma de cobrança do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) vai mudar entre março e abril de 2006. Hoje, as empresas pagam alíquotas de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento, de […]
Greve do INSS alcança 100% das agências da cidade de São Paulo
São Paulo ? No 32º dia de greve dos funcionários Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a paralisação na cidade de São Paulo chegou pela primeira vez a 100% das agências, de acordo com a […]
Um novo casamento não anula benefício já concedido
De Salvador (BA) – O benefício de Pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não […]
Empregado não pode ser obrigado a estudar ganhando menos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilita a suspensão do contrato de trabalho para a realização de curso de qualificação profissional, desde que exista a concordância formal do empregado. Com base neste entendimento, a […]
Raul Pont diz que empresas beneficiárias do Fundopem devem ao Estado
Ao analisar a lista de empresas devedoras do Estado publicada nesta sexta-feira (1), no site da Secretaria Estadual da Fazenda, o deputado Raul Pont (PT) constatou que pelo menos nove delas contam com benefícios do […]
ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada
O ministro Joaquim Barbosa determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3527 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). A ação contestava dispositivos de ato da Secretaria da Receita Federal que […]
Cigarros à base de sonegação e liminares
BRASÍLIA. A indústria de liminares sustenta hoje o setor de cigarros no Brasil. Segundo a Receita Federal, das 16 empresas que atuam neste segmento, apenas duas acertam as contas com o Leão regularmente, o que […]
Justiça reduz multa de parcelamento
Sílvia Pimentel Uma empresa paulista que atua na área de baterias industriais obteve tutela antecipada ? espécie de liminar ? na Justiça para reduzir valor da multa cobrada no programa convencional de parcelamento de débitos […]