Dia: 6 de julho de 2005

Tributária

Energia não consumida isenta de ICMS

O governador Roberto Requião sancionou o projeto de lei n.º 06/05 de autoria do deputado Rafael Greca de Macedo (PMDB), que dispõe sobre a não incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]

Tributária

Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela ADA

A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento da Amazônia ? ADA resolveu aprovar, por meio da Resolução n° 11, publicada em 20 de junho de 2005, a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela […]

Legislação

Novos atos legais

ConfazConvênio ICMS 55, de 01 de julho de 2005 – DOU de 05.07.05Dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 32, de […]

Corporativa

Mudanças em Lei de S.A. são discutidas em seminário

Com o apoio institucional da APIMEC SP, a Animec – Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais promoveu nesta quarta-feira, dia 29 de junho, o seminário "Lei de S.A. frente às boas práticas de […]

Corporativa

CVM divulga relação de empresas inadimplentes

A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ? CVM, de acordo com a Deliberação CVM nº 178, de 13.02.95, vem a público divulgar a relação das companhias abertas que estão inadimplentes há mais de 06 (seis) meses […]

Tributária

Paraná – Energia não consumida isenta de ICMS

O governador Roberto Requião sancionou o projeto de lei n.º 06/05 de autoria do deputado Rafael Greca de Macedo (PMDB), que dispõe sobre a não incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]

Tributária

Projeto cria fundo para usar débitos em ações de saúde

O Projeto de Lei 5312/05, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), cria o Fundo Nacional de Financiamento da Saúde (Funprosus) permitindo que parte dos impostos e contribuições sociais federais devidos por pessoas jurídicas que prestem […]

Tributária

Sentença isenta ISS de locação

Fernando Teixeira De São PauloUma sentença da 7ª Vara da comarca de Barueri, na Grande São Paulo, afastou a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) das atividades de uma empresa que trabalha com a locação […]

Tributária

RIO RECEBE SECRETÁRIOS DE FAZENDA DAS CAPITAIS

O Rio de Janeiro vai receber, amanhã e depois, dias 6 e 7 de julho, todos os secretários de Fazenda ou Finanças das capitais para a Assembléia Nacional da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças […]

Tributária

IRPF – Consulta ao 2º lote liberada até 6ª

A Receita Federal vai liberar ainda esta semana a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física IRPF 2005, ano-base 2004. O dinheiro virá corrigido em 4,09%.A consulta poderá ser […]

Tributária

Piauí – Prorrogado o prazo para implementação do TEF

O prazo para implementação do comprovante de pagamento com uso da Transferência Eletrônica de Fundos ? TEF, via equipamento Emissor de Cupom Fiscal/ECF, nas vendas a cartão de crédito ou de débito, foi prorrogado até 31 […]

Artigos

A LISTA DE DEVEDORES: UM ALERTA

A LISTA DE DEVEDORES: UM ALERTA Rafael Pandolfo A recente publicação da lista de devedores, realizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, a partir da Lei n. 12.209/04, materializa uma prática medieval inócua, que […]