Dia: 7 de julho de 2005

Tributária

Valério abria empresas para fugir do fisco

O empresário Marcos Valério afirmou que constituiu uma série de empresas para burlar a legislação tributária, uma vez que algumas delas substituíam outras, fechadas por conta de débitos na Receita Federal. Uma delas, segundo explicou […]

Tributária

Goiás – Sefaz suspende Termos de Acordos

O superintendente-executivo da Secretaria da Fazenda, José Eduardo Dumont, assinou portaria suspendendo os Termos de Acordos (Tares) de 12 empresas que têm benefícios fiscais no Distrito Federal. A decisão está relacionada à guerra fiscal entre […]

Tributária

Convênios ICMS nºs 52 a 86/2005

Estes convênios dispõem sobre a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais por sistema de processamento de dados, concedem isenção a produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil e na […]

Artigos

O Plano Real controlou mesmo a inflação?

A implementação do Plano Real, em julho de 1994, difundiu pelo Brasil a crença de que a histórica inflação do País finalmente havia sido controlada. Embora a constatação seja correta, sobretudo se considerar a realidade […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalEmenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 – DOU de 06.07.05Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. […]