Dia: 8 de julho de 2005

Artigos

Recuperação de micro e pequena empresa

Um ponto positivo da nova lei é a previsão de parcelamento das dívidas. De acordo com o seu Estatuto, microempresa é a pessoa jurídica ou firma individual com receita bruta anual igual ou inferior a […]

Tributária

Fisco português convoca 38 mil devedores de IMI

A acção estende-se até Outubro e divide-se em três fases, noticia o Jornal de Negócios de quinta-feira adiantando que, na primeira fase serão enviadas 38 mil cartas a contribuintes de IMI com dívidas, «que serão […]

Tributária

Indústria exige isenção de imposto

Clodoaldo Silva | Brasília A Internacional Paper, maior fabricante de papel do mundo, desistirá do investimento de US$ 1,5 bilhão em Três Lagoas se até dezembro não for atendido pedido de isenção de 75% dos […]

Tributária

ICMS na nota fiscal agora é Lei

Por Priscila Casagrande O projeto de Lei que determina aos estabelecimentos comerciais e de serviços a discriminação da carga efetiva de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), foi sancionado hoje (7), sem veto […]

Adm. Tributária

Fisco amplia limite para parcelar débitos

Adriana David O Ministério da Fazenda ampliou para R$ 100 mil o limite de débitos federais ? na dívida ativa ou não ? que podem ser inscritos no parcelamento simplificado sem a apresentação de garantias. […]

Adm. Tributária

Receita Federal quer racionalizar informações

A Receita Federal reconhece que a vida do contribuinte poderia ser facilitada. Tanto que desde o ano passado a Secretaria da Receita Federal (SRF), em parceria com Estados e juntas comerciais, tem estabelecido frentes de […]

Tributária

Contribuição sobre serviços mobiliza a Fazenda Nacional

Rafael GodoiO procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Manoel Felipe Rêgo Brandão, está convicto de que conseguirá reverter as derrotas sofridas nas ações em que questiona a isenção do pagamento da Contribuição para o Financiamento da […]

Tributária

Governo de Tocantins concede isenção juros e multa de IPVA

(Sefaz – 07.07.2005) – Proprietários de veículos com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos) vencido, exercícios anteriores a 2005, já podem procurar uma das coletorias da Receita Estadual para negociar o débito com redução […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.193, de 05 de julho de 2005 – DOU de 07.07.05Divulga procedimentos a serem observados no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas – STR no dia 24 de dezembro, se dia útil […]

Tributária

Câmara ratifica 29 acordos internacionais

A Câmara aprovou hoje 29 projetos de decreto legislativo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil. Essas propostas seguem agora para a análise do Senado Federal.Entre […]

Tributária

Empresas participam de palestras da Sefaz Goiás

Um total de 1.650 contabilistas de todo o Estado já participaram das palestras proferidas pela coordenação do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, da Secretaria da Fazenda, desde março. O […]

Tributária

Estudo mostra que burocracia dobrou em menos de dez anos

Obrigações acessórias comprometem 1,5% do faturamento anual das empresasZínia Baeta De São PauloPara fechar um único negócio com um cliente estrangeiro, uma empresa de software do Rio de Janeiro foi obrigada a alterar seu contrato […]