Dia: 8 de julho de 2005

Tributária

ICMS na nota fiscal agora é Lei

Por Priscila Casagrande O projeto de Lei que determina aos estabelecimentos comerciais e de serviços a discriminação da carga efetiva de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), foi sancionado hoje (7), sem veto […]

Tributária

Indústria exige isenção de imposto

Clodoaldo Silva | Brasília A Internacional Paper, maior fabricante de papel do mundo, desistirá do investimento de US$ 1,5 bilhão em Três Lagoas se até dezembro não for atendido pedido de isenção de 75% dos […]

Tributária

Empresas participam de palestras da Sefaz Goiás

Um total de 1.650 contabilistas de todo o Estado já participaram das palestras proferidas pela coordenação do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, da Secretaria da Fazenda, desde março. O […]

Tributária

Câmara ratifica 29 acordos internacionais

A Câmara aprovou hoje 29 projetos de decreto legislativo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil. Essas propostas seguem agora para a análise do Senado Federal.Entre […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.193, de 05 de julho de 2005 – DOU de 07.07.05Divulga procedimentos a serem observados no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas – STR no dia 24 de dezembro, se dia útil […]

Artigos

Recuperação de micro e pequena empresa

Um ponto positivo da nova lei é a previsão de parcelamento das dívidas. De acordo com o seu Estatuto, microempresa é a pessoa jurídica ou firma individual com receita bruta anual igual ou inferior a […]