Dia: 11 de julho de 2005

Legislação

Novos atos legais

Mercosul e Comércio Exterior Portaria DRF/PGA n° 85, de 30 de junho de 2005 – DOU de 08.07.05 Disciplina procedimento de Despacho Aduaneiro de Exportação com registro posterior ao embarque nos casos em que especifica. […]

Tributária

Polícia investiga empresas beneficiadas por crédito fiscal

CLAUDIA ROLLIFÁTIMA FERNANDESUma força-tarefa formada por auditores fiscais, policiais civis e promotores de São Paulo e Mato Grosso concluiu que Casas Pernambucanas, Pão de Açúcar, Tigre (tubos e conexões), Suco Del Valle, Adria, Lua Nova […]

Adm. Tributária

‘MP do Bem’ expõe a ação dos lobistas

GUSTAVO PATUHUMBERTO MEDINAEditada no mês passado, a medida provisória batizada de "MP do Bem" mobiliza os lobbies empresariais no Congresso. A MP, que reduz tributos para diversos setores, recebeu 443 propostas de modificação, das quais […]

Tributária

63 são suspeitos de enriquecimento ilícito na Paraíba

Sessenta e três contribuintes na Paraíba estão devendo à Receita Federal cerca de R$ 112 milhões. Eles apresentaram movimentação financeira incompatível com a renda declarada e foram identificados por fiscalizações realizadas pela RF nos últimos […]

Tributária

Impostos sobre alimentos chegam a 18%

Rio (AG) – O Brasil é o país que mais cobra impostos no setor de alimentos num ranking de 15 países ricos e emergentes. A média da carga tributária nacional embutida nos preços atinge 18,35% […]

Tributária

Maranhão – PF recolhe documentos em empresas

Imperatriz – A Polícia Federal realizou ontem uma operação para o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão no Armazém Nádia, no Nádia Rural, no escritório de contabilidade do grupo e, ainda, no apartamento do […]

Tributária

SC – ORIENTAR SIM! PROIBIR NÃO!

Diante uma informação equivocada que foi veiculada na mídia, a Gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Vera de Oliveira tem tentado prestar esclarecimentos a respeito do impasse que diz respeito da obrigatoriedade […]

Tributária

Receita Federal começa a tratar de fusão dos fiscos

Em reunião com Unafisco, realizada na tarde de ontem, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou que a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária voltou à pauta.Segundo o […]

Corporativa

Quem tem medo da auditoria?

José Martonio Alves CoelhoNo mundo real da iniciativa privada, ninguém adquire uma empresa ou assume a responsabilidade de um empreendimento sem antes saber como esse negócio funciona, como estão os seus registros, quais as suas […]

Trab. Previdência

Filantrópicas podem ter débitos com INSS parcelados

O Projeto de Lei 5324/05, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), permite o parcelamento dos débitos previdenciários com fato gerador anterior a 28 de fevereiro deste ano contraídos por entidades filantrópicas e de assistência social. A […]