Dia: 12 de julho de 2005

Legislação

Novos atos legais

Trabalho e Previdência Instrução Normativa n° 121, de 01 de julho de 2005 – DOU de 11.07.05 Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos […]

Tributária

Bahia – Sefaz parcela ICMS da promoção Liquida Interior

A Sefaz irá dividir em quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas, o ICMS dos comerciantes varejistas que irão participar da campanha Liquida Interior. A promoção, organizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia […]

Tributária

Goiás muda regras de cadastro para dez CNAEs

A partir deste dia 11/07, a Secretaria da Fazenda passa a analisar previamente os pedidos de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, bem como de alteração cadastral e de baixa da inscrição relativos a […]

Tributária

Decreto estimula setor que comercializa veículos e outros

Foi publicado no Diário Oficial do dia 4/7 o Decreto Nº1503-R que autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda permitir o funcionamento de extensão de estabelecimentos comerciais por prazo indeterminado, para o exercício de suas […]

Tributária

RS promove alterações no RICMS

DECRETO 43909/20051956: a) Altera o dispositivo que concede crédito fiscal presumido de ICMS (4% sobre o valor das saídas) ao estabelecimento industrializador nas saídas interestaduais de farinha de trigo de produção própria, para incluir nesse […]

Tributária

Confaz aprova Liquida Goiânia

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reuniu-se virtualmente na sexta-feira (dia 8/7) e aprovou o pedido da Secretaria da Fazenda para receber o ICMS de agosto parcelado dos participantes do Liquida Goiânia, patrocinado pela […]

Artigos

Má distribuição dos impostos

Má distribuição dos impostosMarcos Cintra Em 2004 o contribuinte brasileiro pagou R$ 650 bilhões em impostos. Cerca de R$ 319 bilhões foram arrecadados através de tributos embutidos nos preços das mercadorias e serviços e pouco […]

Tributária

PR – SOLICITAÇÃO DE AIDF PELA AR INTERNET

A Receita Estadual do Paraná, pautada nas diretrizes de informatização dos seus serviços, bem como na publicação da Norma de Procedimento Fiscal – NPF 011 de 15/02/2005, que disciplina os procedimentos de solicitação de AIDF […]

Adm. Tributária

A compensação de ofício

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Corrêa Martone – Sócio e associado do escritório Pinheiro Neto Advogados 11 de Julho de 2005 – Com a edição da Medida Provisória 252/05 (MP do Bem), o governo […]

Corporativa

Atraso na lei que padroniza contabilidade já preocupa

Fernando Travaglini O relatório final do projeto de lei que moderniza a Lei das S.A. deveria ter sido entregue pelo relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), no último dia 30 de junho. Devido à crise política […]

Tributária

PL nº 1.129/03 vai elevar carga das empresas

FREDERICO DAMATO – Entidades empresariais de Minas Gerais se reúnem na próxima quinta-feira para elaborar um manifesto que visa barrar a implementação do Projeto de Lei 1129/03, do deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP), que está […]