Dia: 13 de julho de 2005

Tributária

Fazenda obtém vitória na briga com farmacêuticas

Arnaldo Galvão Depois de seis decisões favoráveis às indústrias farmacêuticas nos processos administrativos julgados pelos Conselhos de Contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu sua primeira vitória na polêmica tributação de lucros conhecida como […]

Adm. Tributária

Inventários / Imposto Indevido

José Carlos Braga Monteiro Este imposto veio a receber pelo legislador gaúcho alíquotas progressivas de acordo com o valor dos bens transmitidos, ou seja, quanto maior o valor dos bens que integram o quinhão hereditário, […]

Legislação

Novos atos legais

ConfazAto Cotepe/ICMS n° 34, de 08 de julho de 2005 – DOU de 12.07.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]

Tributária

Receita muda cobrança de importados

Contribuições passam a incidir apenas sobre valor aduaneiro. Redução da carga é pequena. Desde que foi criada no início do ano passado, as contribuições para o Programa de Integração Social e para o financiamento da […]

Tributária

Contribuições para a Seguridade Social

Foi publicada, em 6 de julho de 2005, a Emenda Constitucional nº 47 alterando alguns artigos da Constituição Federal/88, principalmente o art. 195 que trata do financiamento da seguridade social. De acordo com a nova […]

Artigos

Quantificando a burocracia

Carlos José de Lima Castro Num momento de ócio comecei a meditar sobre a burocracia predominante em nosso País, e fiz as seguintes constatações: ? Possuo Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, […]

Corporativa

Súmula Vinculante

Súmula Vinculante representa a síntese do entendimento de um tribunal em relação a temas sobre os quais há sucessivos julgamentos iguais. Se for instituída, a súmula impede que juízes de instâncias inferiores decidam de maneira […]

Corporativa

Prazo para prescrição de dívidas

Mas há comprovantes que devem ser guardados por mais tempo, como por exemplo o da compra de um imóvel financiado. Só depois do registro da escritura do imóvel no cartório é que o comprador adquire […]