Bruno Lupion As empresas que decidem fechar uma de suas filiais têm sido impedidas de dar a baixa no Certificado Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até que todos os débitos federais em discussão do estabelecimento […]
Dia: 13 de julho de 2005
Fazenda obtém vitória na briga com farmacêuticas
Arnaldo Galvão Depois de seis decisões favoráveis às indústrias farmacêuticas nos processos administrativos julgados pelos Conselhos de Contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu sua primeira vitória na polêmica tributação de lucros conhecida como […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz 15 anos hoje.
Sempre é bom lembrar que esta é uma das poucas leis que permite ao contribuinte decidir onde será aplicado o dinheiro do seu imposto e renda. Podem ser destinados diretamente a programas sociais de amparo […]
Fundo para Infância e Adolescência é desconhecido entre contribuintes
Pouca gente sabe, mas um naco considerável do dinheiro abocanhado pelo Leão poderia, com uma pequena dose de boa vontade pessoal, auxiliar projetos de assistência a crianças abandonadas nas sinaleiras da vida. Ou então ajudar […]
Inventários / Imposto Indevido
José Carlos Braga Monteiro Este imposto veio a receber pelo legislador gaúcho alíquotas progressivas de acordo com o valor dos bens transmitidos, ou seja, quanto maior o valor dos bens que integram o quinhão hereditário, […]
Novos atos legais
ConfazAto Cotepe/ICMS n° 34, de 08 de julho de 2005 – DOU de 12.07.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]
RS – Decretos do ICMS pautam trabalho da Comissão do Mercosul
Os decretos do Executivo restringindo o uso dos créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos exportadores provocaram intensos debates em seis das 23 reuniões realizadas pela Comissão do Mercosul e Assuntos […]
Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal
O empresário Ibraim Borges Filho ajuizou Habeas Corpus (HC 86281), com pedido de liminar, em que pretende suspender ação penal na qual foi condenado a quatro anos de prisão por crime contra a ordem tributária.Segundo […]
Sergipe – Sefaz apresenta Programa de Regularização Fiscal à contabilistas e empresários
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizará nesta terça-feira (12), no Centro de Convenções (CIC), às 19 horas, uma apresentação das ações do Programa de Regularização Fiscal (Profaz). Neste primeiro encontro que contará com […]
Maranhão – ICMS/ SEFAZ concede benefício para aquisição de equipamento
Os contribuintes do ICMS que atuam no comércio varejista utilizando sistema de venda com Emissor de Cupom Fiscal já podem solicitar à Secretaria de Estado da Fazenda o benefício na forma de crédito presumido para […]
Governo incentiva instalação de indústrias no Piauí
O secretário da Fazenda, Antônio Rodrigues Neto, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 12, com o diretor presidente, Lairson Pacheco, e o diretor administrativo, João Antônio Cronemberger, da Indústria de Papel e Embalagem Nordeste Ltda, […]
Receita muda cobrança de importados
Contribuições passam a incidir apenas sobre valor aduaneiro. Redução da carga é pequena. Desde que foi criada no início do ano passado, as contribuições para o Programa de Integração Social e para o financiamento da […]
‘Novos ricos’ da Paraíba pegos pela Receita são ‘laranjas’
Cerca de 50% das pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas por enriquecimento ilícito pela Receita Federal (RF) na Paraíba são ?laranjas?. Esta estimativa foi levantada pelo chefe de fiscalização da RF-PB, o delegado Marialvo Laureano. Nesta […]
Contribuições para a Seguridade Social
Foi publicada, em 6 de julho de 2005, a Emenda Constitucional nº 47 alterando alguns artigos da Constituição Federal/88, principalmente o art. 195 que trata do financiamento da seguridade social. De acordo com a nova […]
Salário atrasado gera indenização por dano moral
Sofre dano moral o empregado que enfrenta dificuldades financeiras em virtude de atraso no pagamento de salários. Com base neste entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) […]
Quantificando a burocracia
Carlos José de Lima Castro Num momento de ócio comecei a meditar sobre a burocracia predominante em nosso País, e fiz as seguintes constatações: ? Possuo Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, […]
Súmula Vinculante
Súmula Vinculante representa a síntese do entendimento de um tribunal em relação a temas sobre os quais há sucessivos julgamentos iguais. Se for instituída, a súmula impede que juízes de instâncias inferiores decidam de maneira […]
Prazo para prescrição de dívidas
Mas há comprovantes que devem ser guardados por mais tempo, como por exemplo o da compra de um imóvel financiado. Só depois do registro da escritura do imóvel no cartório é que o comprador adquire […]
