Dia: 14 de julho de 2005

Legislação

Novos atos legais

ConfazAto COTEPE n° 35, de 17 de junho de 2005 – DOU de 13.07.05Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de […]

Tributária

Relator promete ampliar MP do Bem

O deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), relator da MP 252 (MP do Bem), vai discutir hoje, no Ministério da Fazenda, a flexibilização das normas de isenção de PIS/Confins para empresas exportadoras. A MP prevê a isenção […]

Tributária

Goiás – Comissão vai pedir trégua na guerra fiscal

Uma comissão formada por parlamentares e empresários goianos vai solicitar uma audiência com o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. A comissão quer negociar uma trégua de um mês na guerra fiscal entre Goiás e […]

Tributária

Isentos: está chegando a hora de recadastrar o CPF

por: Paloma BritoSÃO PAULO – Os portadores do CPF (Cadastro de Pessoa Física) que, ao longo do ano passado, receberam rendimentos abaixo de R$ 12.696 e, portanto, estavam classificados como isentos do Imposto de Renda, […]

Tributária

MPF coordena busca e apreensão na Daslu

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo uma operação de busca e apreensão numa das lojas mais famosas do país, a Daslu. A Polícia e a Receita Federal também participam da ação. O Ministério Público […]

Tributária

DECRETO ESTIMULA REGULARIZAÇÃO DE NEGÓCIOS EM FAVELAS

O Diário Oficial do Município publica hoje (13/07) decreto do prefeito Cesar Maia que agiliza a obtenção de alvará em favelas para empresas, artesãos e profissionais liberais ou autônomos. O decreto, proposto pelo secretário municipal […]

Tributária

SC – ECF NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A Secretaria de Estado da Fazenda reúne-se hoje à tarde no Auditório da Escola Fazendária, no Centro de Florianópolis, com micro e pequenos empresários catarinenses para discutir a obrigatoriedade de uso do cartão de crédito […]

Artigos

Compensação do INSS com créditos

Por Jefté Lisowski* A Medida Provisória 252, chamada pelo governo como MP do Bem para contrapor à Medida Provisória 232 que afundou antes mesmo de começar a gerar efeitos, apelidada pelo mercado como MP do […]

Tributária

Coaf quer mais informações de factorings

Foi publicada ontem a Resolução nº 12 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo de regulamentar as atividades das […]